TJSP - 1012235-89.2023.8.26.0223
1ª instância - 04 Civel de Guaruja
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/06/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 11:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/05/2025 06:21
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 08:49
Julgada improcedente a ação
-
23/04/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
12/04/2025 07:00
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2025 09:44
Recebidos os autos do Setor de Perícias
-
01/04/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
-
13/03/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 16:00
Recebidos os autos do Setor de Perícias
-
13/01/2025 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
-
10/12/2024 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 07:07
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 18:27
Juntada de Petição de contestação
-
08/06/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 10:45
Recebidos os autos do Setor de Perícias
-
14/05/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
-
04/04/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 12:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2024 09:46
Recebidos os autos do Setor de Perícias
-
02/04/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
-
22/02/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 07:09
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 10:46
Recebidos os autos do Setor de Perícias
-
16/11/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
-
07/11/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 12:40
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 08:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2023 08:55
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2023 10:51
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 10:49
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 10:48
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP) Processo 1012235-89.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lenice dos Santos Lima - Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita, anote-se.
O requerente, segundo informações contidas na exordial, vem sofrendo agravamento das lesões sofridas no trabalho.
A autarquia previdenciária, em procedimento pouco transparente e frustrando as legítimas expectativas do segurado, no comunicado anexado a fl. 65, informa que não foi reconhecido o direito ao benefício.
Presente nos autos a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano, tendo em vista que o autor juntou recente exame médico promovido em 07 de agosto de 2023 (fl. 72), onde atesta sua incapacidade laborativa.
Nesse passo, presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela provisória de urgência requerida, para determinar a concessão do benefício da autora, até nova manifestação deste juízo no sentido contrário.
Oficie-se, com urgência.
Oficie-se ao empregador do autor, os antecedentes médicos, solicitando informes sobre as atividades exercidas, os períodos, bem como se houve troca de função e qual o motivo, no prazo de 30 dias.
Requisite-se cópia do processo administrativo do autor junto ao INSS.
Com as respostas, encaminhem-se os autos para o Setor de Perícias Médicas de Santos, para nomeação de perito.
Desde já, faculta-se às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em cinco dias.
Com indicação do perito, nos termos do OFÍCIO n.00003/2021/GABINETE/PPREVSP2/PGF/AGU, da Advocacia Geral da União, intime-se o INSS para depositar os honorários periciais nos autos, no valor de R$579,42 (quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos), considerando como parâmetro a Portaria 02/15 da Vara de Acidentes do Trabalho de Santos/SP.
Com a reserva, encaminhe-se pelo portal ao Setor de Perícias Médicas de Santos, independentemente de nova determinação, para providenciar o agendamento da perícia médica, após a qual deverá a parte autora ser intimada para o comparecimento na perícia agendada.
Com a apresentação do laudo, tornem conclusos.
Intime-se. -
18/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 13:43
Recebida a Petição Inicial
-
17/08/2023 11:32
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
15/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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