TJSP - 1500245-45.2022.8.26.0137

1ª instância - Vara Unica de Cerquilho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDOS

DIVALDO DORNELA DE SOUZA

CPF *35.***.*18-67

Advogados

VICTOR MARTINELLI PALADINO

OAB: 271166/SP

CPF *18.***.*80-47

KELLI LUCIANA DA SILVA

OAB: 365242/SP

CPF *24.***.*88-17

Terceiro

Partes

POSTO DE COMBUSTIVEL VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TESTEMUNHA PROTEGIDA 1 (PROVIMENTO CG N 32/2000)

TESTEMUNHA PROTEGIDA 2 (PROVIMENTO CG N 32/2000)

WILSON ROBERTO GATTI

EMANUEL DOS SANTOS FRANCANI

IDA LUZIA MATEUS ALBIERI

CPF *63.***.*96-06

ESERALDO BERTANHA FIORI

CPF *69.***.*68-15

ADELSON DA SILVA JUNIOR

CPF *78.***.*15-08

ANA LUCIA BATISTA LOBO BENEDETTI

EDSON LUIZ BENEDETTI ROSA

CPF *22.***.*41-71

DANIEL FIUSA DE LIMA

CPF *51.***.*65-94

THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *40.***.*73-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Martinelli Paladino (OAB 271166/SP) Processo 1500245-45.2022.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIVALDO DORNELA DE SOUZA -

    Vistos.

    Acolho a manifestação ministerial retro e com fundamento no artigo 12, II, do Decreto nº 12.338/2024, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA CRIMINAL imposta ao(á) executado(a) DIVALDO DORNELA DE SOUZA, referente à Ação Penal nº 1500245-45.2022.8.26.0137, da Vara Única da Comarca de Cerquilho, pela concessão de Indulto Presidencial.

    Diante da preclusão logica, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a emissão de certidão.

    Procedam-se às anotações de praxe e comunicações ao IIRGD e TRE.

    Comunique-se ao Juízo de execução.

    Servirá a presente decisão como ofício.

    Intime-se.

  • 28/11/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2023 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 21:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/11/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 15:56

    Conciliação frutífera

  • 10/11/2023 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 22:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 22:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 10:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/11/2023 02:30:00, Vara Única.

  • 06/11/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:43

    Conciliação frutífera

  • 26/10/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 14:20

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 14:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 16:49

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 13:57

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2023 13:57

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 08:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 08:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 08:20

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 08:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 08:18

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 08:14

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 08:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 08:05

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 07:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 07:59

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2023 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2023 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2023 08:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2023 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2023 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2023 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2023 08:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2023 07:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2023 07:27

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2023 07:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 21:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 21:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 21:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 21:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 10:24

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/10/2023 02:00:00, Vara Única.

  • 20/07/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 08:33

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 09/05/2023 05:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 08:48

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2023 20:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 20:39

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:56

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/04/2023 14:02

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2023 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 16:54

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 10/03/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 16:39

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 10/03/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 11:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/02/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 14:41

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/08/2022 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 21:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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