28/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001403-63.2024.8.26.0125 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari - Apelante: Livia Vitoria Zecchin (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA PARTE AUTORA.SEGURO PRESTAMISTA POSSIBILIDADE DE PACTUAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA DESDE QUE FRUTO DE OPÇÃO PELO CONSUMIDOR, A QUEM COMPETE TAMBÉM ESCOLHER A SEGURADORA, SENDO VEDADA A “VENDA CASADA” TESE CONSAGRADA NO RESP 1.639.320/SP NÃO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE À PARTE AUTORA TENHA SIDO DADA A OPÇÃO DE ESCOLHER A SEGURADORA CONTRATADA VIOLAÇÃO AO ART. 39, I, DO CDC SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVOLUÇÃO QUE DEVE SER FEITA DE MANEIRA SIMPLES AUSÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SENÃO COBRANÇA BASEADA NA SUPOSTA LICITUDE DO ENCARGO, PREVISTO CONTRATUALMENTE, O QUE SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO DO “ENGANO JUSTIFICÁVEL” (ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC), NÃO AFRONTANDO A BOA-FÉ, AINDA QUE NA MODALIDADE OBJETIVA (EARESP 600.663/RS) EMBORA A PARTE NÃO TENHA LOGRADO OPTAR POR SEGURADORA DE SUA PREFERÊNCIA, O SERVIÇO FOI DISPONIBILIZADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.DANOS MORAIS - ALÉM DE NÃO SE VISLUMBRAR MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INFERE-SE QUE O VALOR ATINENTE AO ENCARGO AFASTADO FOI DILUÍDO EM 84 PARCELAS PREFIXADAS, COM AS QUAIS A AUTORA CONCORDOU - EXIGÊNCIA INCAPAZ DE GERAR IMPACTO FINANCEIRO À DEMANDANTE QUE INTERFERISSE EM SUA ESFERA MORAL MANIFESTAÇÃO GENÉRICA QUANTO AO ALEGADO PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL DANO MORAL NÃO VERIFICADO RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 27235A/MT) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
11/06/2025 13:17

Acórdão registrado
11/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 11:50

Julgado virtualmente
09/06/2025 10:23

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 18:02

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:52

Recebidos os autos do MP
30/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:50

Parecer - Prazo - 10 Dias
20/05/2025 15:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/05/2025 15:30

Distribuído por sorteio
16/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 15:56

Processo Cadastrado
16/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/05/2025 14:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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