TJSP - 0014311-77.2017.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABLO VINICIUS SANTOS NOGUEIRA

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO

OAB: 369295/SP

CPF *02.***.*65-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 08:24

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 14:14

    Autos no Prazo

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Oliveira Atencio (OAB 369295/SP), Michele Dias de Lima (OAB 432782/SP) Processo 0014311-77.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PABLO VINICIUS SANTOS NOGUEIRA - Ante o espontâneo comparecimento, acolho a justificativa apresentada e defiro o pedido de regularização da situação processual (pág. 471-473).

    O sentenciado deverá se apresentar ao Setor de Fiscalização, em 30 dias, sob pena de revogação do benefício, ficando intimado por sua Defesa.

  • 02/04/2025 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 17/12/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2024 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 06/03/2023 13:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2023 13:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2023 13:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2023 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2023 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/01/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 11:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/01/2023 03:08

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 11:10

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/11/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 12:03

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/09/2022 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:13

    Homologado o Cálculo

  • 03/08/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 12:46

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2022 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2022 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2022 16:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2022 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2022 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/06/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 14:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/06/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 19:52

    Homologado o Cálculo

  • 31/05/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 07:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:43

    Realizado Cálculo

  • 29/04/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 12:36

    Concedida Progressão de regime

  • 27/04/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 18:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/04/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2021 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2021 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2021 20:51

    Decisão

  • 20/12/2021 20:42

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2021 12:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/12/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 11:00

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/08/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 18:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/08/2021 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 22:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 17:15

    Proferido Despacho

  • 07/07/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 13:06

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 24/05/2021 18:49

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 08:44

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 18:10

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 07/02/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 06:32

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 05:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/12/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2020 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2020 02:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 12:01

    Proferido Despacho

  • 15/06/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 19:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2020 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 16:57

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2019 17:26

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 17:26

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/11/2019 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 18:10

    Decisão

  • 14/10/2019 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 01/10/2019 11:58

    Mudança de Classe Processual

  • 23/09/2019 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 18:59

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2019 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2019 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 14:13

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/09/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 18:45

    Processo Entranhado

  • 27/08/2019 18:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/07/2019 17:03

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 17:01

    Realizado Cálculo

  • 26/07/2019 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 17:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/07/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 16:35

    Realizado Cálculo

  • 15/07/2019 11:39

    Proferido Despacho

  • 25/06/2019 17:56

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 14:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/04/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 14:13

    Proferido Despacho

  • 04/04/2019 17:41

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2018 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2018 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2018 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2018 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2018 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2018 21:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2018 16:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/03/2018 19:24

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 15:31

    Decisão

  • 23/10/2017 12:46

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2017 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 13:14

    Decisão

  • 13/10/2017 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 12:43

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2017 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2017 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2017 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2017 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2017 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2017 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 10:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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