TJSP - 1003384-95.2020.8.26.0666

1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ: 45.735.552/0001-86

Advogados

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

OAB: 326355/SP

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB: 351979/SP

CPF *80.***.*35-30

Polo Passivo

Partes

EDNA APARECIDA ADAME ROSA

CPF *82.***.*88-95

JOSE CONCEICAO MATOS

CPF *83.***.*66-75

MARIA LUCIOLA CAVALCANTE DE HOLANDA

CPF *08.***.*06-31

RUBENS ROSA

CPF *48.***.*70-97

BENEDITO ANTONIO BIZAO

CPF *65.***.*94-53

VITOR LUIS BIZAO

CPF *91.***.*44-33

Advogados

FABIANO AURELIO MARTINS

OAB: 303176/SP

CPF *69.***.*34-89

DOUGLAS SOBRAL LUZ

OAB: 235790/SP

CPF *97.***.*49-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Sobral Luz (OAB 235790/SP), Fabiano Aurelio Martins (OAB 303176/SP), Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 1003384-95.2020.8.26.0666 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Reqdo: Rubens Rosa, Edna Aparecida Adame Rosa, José Conceição Matos -

    Vistos. 1.

    Fls. 331-338: Ciência às partes acerca do v. acórdão. 2.

    Fl. 330: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte requerente dar andamento ao processo, promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos.

    Intime-se.

  • 28/04/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Sobral Luz (OAB 235790/SP), Fabiano Aurelio Martins (OAB 303176/SP), Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 1003384-95.2020.8.26.0666 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Reqdo: Rubens Rosa, Edna Aparecida Adame Rosa, José Conceição Matos - Informe o autor acerca do andamento do recurso na Superior Instância.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

  • 31/03/2025 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 07:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 08:07

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 22:12

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:31

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/06/2024 08:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/06/2024 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2024 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2024 04:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2024 03:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2024 04:40

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 04:40

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 04:40

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 04:40

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 10:08

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2024 10:08

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2024 10:08

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2024 10:07

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:36

    Ato ordinatório

  • 15/12/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2023 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 13:57

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/11/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2023 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2022 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2022 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2022 08:34

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 14:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/08/2022 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 19:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2022 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 09:32

    Publicação de Edital Juntada

  • 23/06/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 10:03

    Classe retificada de 156 para 65

  • 16/05/2022 10:02

    Classe retificada de 156 para 65

  • 16/05/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 20:47

    Determinada a Expedição de Edital

  • 05/05/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 15:01

    Proferido Despacho

  • 03/03/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 15:05

    Proferido Despacho

  • 31/01/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2022 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 14:53

    Juntada de Carta precatória

  • 23/11/2021 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 18:12

    Proferido Despacho

  • 19/11/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 07:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2021 12:49

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2021 13:53

    Juntada de Carta precatória

  • 11/05/2021 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 16:28

    Juntada de Carta precatória

  • 10/05/2021 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2021 15:43

    Proferido Despacho

  • 30/04/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 14:18

    Protocolo Juntado

  • 25/04/2021 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2021 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2021 16:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/01/2021 16:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/01/2021 16:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/01/2021 16:40

    Recebida a Petição Inicial

  • 18/01/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2020 20:26

    Proferido Despacho

  • 01/12/2020 15:33

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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