TJSP - 7021454-39.2015.8.26.0050

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO DUTRA PORTO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 14:44

    Decurso de Prazo

  • 15/05/2025 11:37

    Documento Juntado

  • 08/05/2025 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 17:25

    Parecer Juntado

  • 07/04/2025 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Alarcon Silva (OAB 443149/SP), Cristiane Tancredi Musolin Alarcon (OAB 473689/SP) Processo 7021454-39.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: MARCOS ANTONIO DUTRA PORTO - Acolho a justificativa apresentada (fls. 306/307), deferindo a regularização da situação processual do executado.

    Intime-se o sentenciado, por intermédio de sua Defesa, para, no prazo de 30 dias, retomar o cumprimento das condições do benefício, sob pena de revogação.

    Sem prejuízo, intime-se o Ministério Público quanto ao pedido de indulto de fls. 314/315.

    Após, conclusos.

  • 02/04/2025 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 10:11

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 11:08

    Deferido o Pedido

  • 21/03/2025 16:02

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 17:37

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 13:17

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 18:23

    Documento Juntado

  • 20/08/2024 18:18

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 19:07

    Petição Juntada

  • 16/08/2024 17:57

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 07/11/2023 15:57

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/11/2023 15:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/11/2023 15:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2023 15:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2023 13:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/10/2023 13:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/10/2023 09:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/08/2023 14:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/08/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 10:51

    Ordem de Liberação Expedida

  • 11/08/2023 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 09:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2023 09:47

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 09:37

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 10/08/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 16:14

    Concedido o Livramento Condicional

  • 10/08/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 14:48

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 15:58

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 15:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/07/2023 15:06

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 24/07/2023 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 10:59

    Ato ordinatório

  • 20/07/2023 14:07

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 10:51

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 16:09

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/06/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 17:27

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 15:58

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 12:47

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/05/2023 12:45

    Apensado ao processo

  • 08/03/2023 06:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/03/2023 06:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/03/2023 06:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2023 06:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 15:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/03/2023 15:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/03/2023 15:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/03/2023 15:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/03/2023 15:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/03/2023 14:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/01/2023 22:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 15:59

    Documento Juntado

  • 12/01/2023 15:59

    Documento Juntado

  • 12/01/2023 15:59

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/01/2023 15:59

    Certidão Carcerária Juntada

  • 01/12/2022 16:45

    Mudança de Magistrado

  • 21/11/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 15:50

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 06:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/11/2022 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 15:36

    Petição Juntada

  • 28/09/2022 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2022 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 21:05

    Petição Juntada

  • 23/06/2022 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 15:52

    Documento Juntado

  • 23/06/2022 15:49

    Certidão Carcerária Juntada

  • 23/06/2022 11:01

    Documento Juntado

  • 23/06/2022 11:00

    Petição Juntada

  • 23/06/2022 11:00

    Documento Juntado

  • 23/06/2022 11:00

    Documento Juntado

  • 23/06/2022 10:59

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 15/06/2022 16:48

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 07/04/2022 12:44

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 14/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/11/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 30/01/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/11/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/09/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/04/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 16/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2017 00:00

    Decisão

  • 09/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 08/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/02/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2017 00:00

    Decisão

  • 02/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 00:00

    Decisão

  • 03/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/04/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/10/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 08/04/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/12/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/12/2014 00:00

    Outros

  • 02/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 20/03/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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