03/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 07:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2024 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:31

Expedição de Carta precatória.
20/08/2024 11:31

Expedição de Carta precatória.
19/08/2024 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 13:59

Conclusos para julgamento
18/04/2024 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 11:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/03/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 16:01

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 15:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 03:14:26, 2ª Vara Cível.
27/02/2024 09:32

Expedição de Certidão.
23/02/2024 23:58

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2024 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/02/2024 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/12/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 11:35

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:46

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:40

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 09:03

Expedição de Carta.
18/09/2023 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 13:17

Conclusos para decisão
14/09/2023 13:17

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 10:45

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP) Processo 1003452-70.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandra Garcez de Souza -

Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende a autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: (x) Regularizar a sua representação processual, tendo em vista que a procuração de p. 08 outorga poderes para outro tipo de ação; 2) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de seu cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de seu cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
18/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 09:33

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 16:41

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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