TJSP - 0014670-71.1995.8.26.0114

1ª instância - 04 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM LIQUIDACAO

CNPJ: 10.781.532/0001-67

Advogados

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL

ANA PAULA GUARENGHI

OAB: 455035/SP

CPF *44.***.*55-01

Polo Passivo

Partes

LUIS EUGENIO PASCON

CPF *08.***.*08-01

DENISE BARBOSA FLORENCE WAGNER VARANI

CPF *19.***.*60-12

Advogados

AUGUSTO THOME DA FONSECA

OAB: 171782/SP

CPF *55.***.*58-03

PAULO RAMOS BORGES PINTO VIOLARO

OAB: 179179/SP

Terceiro

Partes

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM LIQUIDACAO

CNPJ:

LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING

CPF *56.***.*38-66

Advogados

ANA PAULA GUARENGHI

OAB: 455035/SP

CPF *44.***.*55-01

LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING

OAB: 73906/SP

CPF *56.***.*38-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Ramos Borges Pinto Violaro (OAB 179179/SP), Ana Paula Guarenghi (OAB 455035/SP), João Otávio Martins Pimentel (OAB 519431/SP) Processo 0014670-71.1995.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Banorte S/A - Exectdo: Luis Eugenio Pascon - Já recolhidas as custas, fica autorizada a pesquisa e bloqueio de veículos via RENAJUD e pesquisa de bens via INFOJUD.

    Ademais, recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023, conforme fls 872/873 defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

    Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD utilizando a ferramenta "teimosinha", de forma continuada por trinta dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s).

    Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

    Executados abaixo : Luis Eugenio Pascon, *08.***.*08-01 Valor atualizado : R$ 105.234,11 Planilha de cálculo: fls. 867 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial.

    Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

    Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

    Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

    Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.

    Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos.

    A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Intime-se.

  • 24/04/2025 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 10:36

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 10:35

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 09:47

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 24/04/2025 09:47

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 24/04/2025 09:46

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 24/04/2025 09:46

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 24/04/2025 09:46

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 14/03/2025 15:57

    Documento Sigiloso Juntado

  • 14/03/2025 15:57

    Documento Juntado

  • 14/03/2025 15:57

    Documento Juntado

  • 14/03/2025 15:57

    Documento Juntado

  • 14/03/2025 15:57

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/02/2025 18:14

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 14:08

    Petição Juntada

  • 09/01/2025 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:31

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2024 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2024 08:25

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 18:06

    Pedido de Nova Penhora Juntado

  • 19/11/2024 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2024 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2024 10:04

    Mandado de Averbação Expedido

  • 13/06/2024 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 05:39

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 14:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/05/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2024 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 16:33

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 15/03/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2024 20:25

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 15/01/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2024 13:12

    Penhora Deferida

  • 12/01/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2023 05:59

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 25/10/2023 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 06:15

    Pedido de Prazo Juntada

  • 28/08/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 12:08

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 10:36

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 10:36

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 10:36

    Documento Juntado

  • 07/08/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 18:30

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/08/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 23:39

    Embargos de Declaração Juntados

  • 23/05/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 18:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/05/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2023 12:41

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 23/04/2023 10:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 14:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/03/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 20/02/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 17:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/02/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 06:15

    Petição Juntada

  • 10/01/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2023 13:19

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2023 13:18

    Documento Juntado

  • 09/01/2023 13:18

    Documento Juntado

  • 09/01/2023 13:18

    Certidão Juntada

  • 09/01/2023 13:17

    Documento Juntado

  • 18/12/2022 06:23

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2022 14:51

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/11/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 05:35

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2022 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2022 18:36

    Petição Juntada

  • 06/09/2022 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2022 15:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/07/2022 18:39

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 06:11

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 17/02/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 11:12

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 16/02/2022 10:59

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 16/02/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2022 15:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/02/2022 14:59

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo

  • 15/02/2022 14:59

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo

  • 15/02/2022 14:45

    Ato ordinatório

  • 07/02/2022 16:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/02/2022 15:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 27/01/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 10:33

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2022 09:30

    Decisão

  • 25/01/2022 18:33

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 17:24

    Petição Juntada

  • 09/11/2021 17:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/11/2021 14:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/11/2021 14:11

    Petição Juntada

  • 14/10/2021 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 09:44

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2021 17:10

    Decisão

  • 07/10/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 15:26

    Petição Juntada

  • 26/05/2021 17:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 10:57

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2021 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2021 18:28

    Petição Juntada

  • 17/11/2020 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 10:23

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2020 15:40

    Decisão

  • 19/10/2020 15:08

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 12:21

    Petição Juntada

  • 07/10/2019 14:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/10/2019 11:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/09/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 09:18

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2019 12:43

    Ato ordinatório

  • 12/09/2019 16:08

    Petição Juntada

  • 12/09/2019 16:08

    Petição Juntada

  • 12/09/2019 15:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2019 15:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2019 09:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/08/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 09:31

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2019 13:50

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/07/2019 18:27

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 10:37

    Petição Juntada

  • 11/07/2019 10:37

    Petição Juntada

  • 10/06/2019 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2019 09:05

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2019 17:39

    Decisão

  • 04/06/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 16:20

    Petição Juntada

  • 16/05/2019 16:15

    Petição Juntada

  • 13/05/2019 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2019 09:26

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2019 16:20

    Proferido Despacho

  • 30/04/2019 11:43

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 11:30

    Petição Juntada

  • 17/04/2019 13:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/04/2019 12:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 15/04/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2019 09:19

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2019 12:41

    AR Negativo Juntado

  • 11/04/2019 12:41

    AR Negativo Juntado

  • 11/04/2019 12:40

    AR Negativo Juntado

  • 11/04/2019 12:40

    AR Positivo Juntado

  • 15/03/2019 09:41

    Carta de Intimação Expedida

  • 15/03/2019 09:41

    Carta de Intimação Expedida

  • 15/03/2019 09:41

    Carta de Intimação Expedida

  • 15/03/2019 09:41

    Carta de Intimação Expedida

  • 12/03/2019 18:37

    Petição Juntada

  • 06/03/2019 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 12:59

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2019 11:21

    Ato ordinatório

  • 28/02/2019 11:20

    Petição Juntada

  • 14/02/2019 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 09:15

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2019 12:28

    Ato ordinatório

  • 12/02/2019 12:27

    AR Negativo Juntado

  • 14/01/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2019 09:27

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2019 17:24

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/12/2018 12:24

    Decisão

  • 12/12/2018 18:36

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 16:37

    Petição Juntada

  • 26/11/2018 16:36

    Petição Juntada

  • 26/11/2018 12:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2018 12:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 09:13

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2018 12:17

    Decisão

  • 18/10/2018 12:25

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 15:03

    Petição Juntada

  • 08/10/2018 15:02

    Petição Juntada

  • 18/09/2018 18:08

    Petição Juntada

  • 05/09/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2018 09:09

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2018 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2018 09:44

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/09/2018 09:43

    Mandado Juntado

  • 15/08/2018 12:24

    Decurso de Prazo

  • 17/07/2018 12:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2018 16:22

    Mandado de Penhora Expedido

  • 09/04/2018 14:28

    Petição Juntada

  • 16/03/2018 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2018 09:19

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2018 16:46

    Decisão

  • 12/03/2018 17:01

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 18:05

    Mandado Juntado

  • 10/01/2018 17:32

    Petição Juntada

  • 06/12/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2017 09:15

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2017 13:59

    Mandado Juntado

  • 04/12/2017 13:58

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 04/10/2017 11:23

    Mandado de Penhora Expedido

  • 25/09/2017 17:38

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 25/09/2017 17:37

    Mandado Juntado

  • 01/09/2017 16:34

    Mandado de Penhora Expedido

  • 22/08/2017 16:03

    Petição Juntada

  • 08/08/2017 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2017 09:37

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2017 12:51

    Ato ordinatório

  • 04/08/2017 12:51

    Petição Juntada

  • 27/07/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2017 12:11

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2017 13:03

    Ato ordinatório

  • 25/07/2017 13:01

    Mandado Juntado

  • 28/05/2017 11:45

    Mandado de Penhora Expedido

  • 23/05/2017 15:04

    Petição Juntada

  • 23/05/2017 15:04

    Petição Juntada

  • 26/04/2017 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2017 10:03

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2017 12:53

    Decisão

  • 19/04/2017 17:02

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2017 12:28

    Petição Juntada

  • 31/01/2017 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2017 11:26

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2016 16:03

    Petição Juntada

  • 04/11/2016 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2016 09:22

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2016 13:01

    Ato ordinatório

  • 01/11/2016 12:55

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/10/2016 12:33

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 16:12

    Petição Juntada

  • 19/08/2016 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2016 09:30

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2016 12:35

    Ato ordinatório

  • 17/08/2016 12:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2016 09:59

    Petição Juntada

  • 15/06/2016 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2016 09:40

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2016 11:40

    Penhora Deferida

  • 06/06/2016 16:20

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 17:23

    Petição Juntada

  • 19/02/2016 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2016 09:26

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2016 12:08

    Ato ordinatório

  • 11/02/2016 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2016 12:10

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2016 14:48

    Proferido Despacho

  • 03/02/2016 12:09

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 17:09

    Petição Juntada

  • 05/08/2015 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2015 10:51

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2015 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2015 18:22

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 10:31

    Petição Juntada

  • 31/03/2015 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2015 09:25

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2015 15:22

    Ato ordinatório

  • 27/03/2015 15:20

    Petição Juntada

  • 04/03/2015 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2015 09:51

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2015 14:17

    Decisão

  • 17/11/2014 16:47

    Petição Juntada

  • 07/11/2014 14:11

    Petição Juntada

  • 23/10/2014 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2014 09:07

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2014 14:58

    Ato ordinatório

  • 21/10/2014 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2014 09:02

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2014 15:35

    Proferido Despacho

  • 09/10/2014 17:23

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 18:47

    Petição Juntada

  • 14/07/2014 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2014 09:06

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2014 15:36

    Ato ordinatório

  • 10/07/2014 15:35

    Petição Juntada

  • 26/06/2014 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2014 09:25

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2014 11:05

    Ato ordinatório

  • 13/06/2014 16:48

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2014 15:52

    Petição Juntada

  • 10/06/2014 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2014 10:38

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2014 16:27

    Ato ordinatório

  • 06/06/2014 16:23

    Petição Juntada

  • 19/05/2014 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2014 10:15

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2014 17:51

    Proferido Despacho

  • 09/05/2014 16:22

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 11:00

    Petição Juntada

  • 09/10/2013 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2013 09:13

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2013 17:22

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 02/04/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 01/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/02/2013 00:00

    Conclusos

  • 19/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/01/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 10/01/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 07/01/2013 15:55

    Recebimento de Carga

  • 07/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/12/2012 17:19

    Carga ao Advogado

  • 10/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/08/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 13/08/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 01/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/05/2012 00:00

    Conclusos

  • 04/05/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 02/05/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 19/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 16/12/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 16/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/10/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 20/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2011 00:00

    Conclusos

  • 28/09/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 26/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/09/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 20/07/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 25/05/2011 00:00

    Aguardando Mandado

  • 25/05/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/05/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/03/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 03/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/02/2011 00:00

    Conclusos

  • 10/02/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 20/01/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 15/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/11/2010 00:00

    Conclusos

  • 23/11/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 09/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/10/2010 00:00

    Conclusos

  • 30/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 09/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/04/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/01/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/01/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 13/01/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 12/01/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 03/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/10/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/02/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/02/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/01/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/02/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/02/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/11/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/11/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/11/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/11/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/05/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/05/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/05/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/05/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2005 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/12/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/12/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/12/2005 00:00

    Aguardando Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/1995

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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