02/07/2025 15:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2025 09:35

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa de Matos Teixeira Salim (OAB 240547/SP), Mariana Ribeiro da Hora (OAB 262538/SP) Processo 1001617-13.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariana Cristina da Silva - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, paradeterminar que a parte requerida inclua nocálculoda sexta-parte percebida pela parte autora a quantia correspondente ao nível universitário (relativamente ao período em que efetivamente o recebeu), bem como para condená-la ao pagamento das parcelas vencidas e reflexos (13º e férias), a serem apuradas mediante simplescálculoaritmético, limitado pela prescrição quinquenal e das que se vencerem até implementação em folha, incidindo sobre os valores apurados correção monetária pelo IPCA-E a contar do vencimento e juros de mora pela Lei 11.960/09 a contar da citação, parâmetros que serão aplicados até 08 de dezembro de 2021, data a partir da qual incide somente a SELIC (art. 3º da EC nº 113/2021).

Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, necessário que se faça prova da insuficiência de recursos da parte para arcar com custas e despesas processuais.

Assim, para apreciação do pleito, determino a juntada dos três ultimos demonstrativos de pagamento.

Prazo: 10 dias.

O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo).

Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1, no valor de R$32,75 cada carta - diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de recurso inominado.

Sem custas e honorários advocatícios com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.I.C.
31/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/03/2025 05:52

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:12

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 05:21

Recebida a Emenda à Inicial
19/11/2024 16:42

Conclusos para decisão
04/11/2024 08:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 08:44

Expedição de Certidão.
08/10/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 05:27

Conclusos para julgamento
01/10/2024 14:20

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:18

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 13:01

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
06/07/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 17:23

Conclusos para decisão
04/06/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:11

Ato ordinatório
02/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:03

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 15:55

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2024 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2024 09:26

Expedição de Certidão.
27/03/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2024 22:44

Conclusos para decisão
19/03/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001465-79.2024.8.26.0268

Roseli Vieira Bastos

A Odonto Estetic

Advogado: Andrea Juliana de Carvalho Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 7000011-27.2016.8.26.0590

Justica Publica

Diego Piazza Brasil

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1001941-21.2024.8.26.0650

Carlos Roberto Pazeli

Carlos Alves da Silva

Advogado: Simone Maria Fernandes Alarcon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0000814-95.2022.8.26.0695

Marchiori Sociedade de Advogados

Ivan Donizeti Ramos

Advogado: Antonio Roberto Marchiori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2019 21:00

Exibir Processo

Processo nº 1001617-13.2024.8.26.0268

Municipio de Itapecerica da Serra

Mariana Cristina da Silva

Advogado: Vanessa de Matos Teixeira Salim

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 11:03

Exibir Processo