23/05/2025 15:22

Mandado de Levantamento Expedido
23/05/2025 14:40

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
23/05/2025 14:20

Documento Juntado
23/05/2025 14:17

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 13:30

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
01/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:46

Remetido ao DJE
30/04/2025 10:25

Ato ordinatório
28/04/2025 11:14

Ofício Juntado
16/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:40

Petição Juntada
15/04/2025 06:26

Remetido ao DJE
14/04/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:03

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:53

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:51

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 16:51

Petição Juntada
02/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Franchesca Tavares de C.

Rubião E Silva (OAB 264919/SP) Processo 1001447-21.2024.8.26.0695 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Vinicius de Jesus Pinheiro, Valéria Aparecida Alves Pinheiro -

Vistos.

Em preliminar, necessário destacar que os requeridos desocuparam o imóvel locado (fls. 65/66), assim, JULGO EXTINTO o PEDIDO DE DESPEJO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, por perda superveniente de objeto, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, deverá o presente feito prosseguir em relação aos demais pedidos.

Ante a desocupação no curso do processo, defiro o levantamento da caução prestada na forma do § 1º do artigo 59 da Lei do Inquilinato (8.245/91), vez que, não havendo possibilidade de reversão da medida, inviável a indenização prevista no § 2º do artigo 64 do referido diploma legal.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o formulário MLe, disponível em https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx, devidamente preenchido.

Saliento que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 341/2024, será possível o recebimento através de PIX, limitado a valores de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), desde que seja utilizada a chave CPF/CNPJ do beneficiário, do procurador ou do representante legal.

Coma a apresentação, providencie a z. serventia a expedição de Mandado de Levantamento.

Por fim, não obstante a previsão contida no atual Código de Processo Civil, em relação à citação/intimação por via eletrônica, ressalto ser indispensável, para tanto, o prévio credenciamento da parte a ser citada/intimada junto ao banco de dados do Poder Judiciário. (TJSP; Agravo de Instrumento 2287295-57.2023.8.26.0000; Relator (a):Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barretos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/11/2023; Data de Registro: 03/11/2023; TJSP; Agravo de Instrumento 2105332-82.2024.8.26.0000; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024).

Ocorre que, no caso em apreço, inviável o atendimento do referido requisito, motivo pelo qual indefiro a intimação via Whatsapp.

Intime-se.
01/04/2025 06:43

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:10

Petição Juntada
14/03/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:23

Remetido ao DJE
12/03/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 11:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/02/2025 09:42

Auto Digitalizado
10/12/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 17:58

Mandado de Citação Expedido
10/12/2024 00:38

Remetido ao DJE
09/12/2024 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 13:05

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:40

Petição Juntada
29/11/2024 18:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/11/2024 18:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/11/2024 12:05

Mandado Expedido
18/11/2024 12:03

Mandado Expedido
13/11/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 15:12

Petição Juntada
13/11/2024 00:47

Remetido ao DJE
12/11/2024 18:00

Recebida a Petição Inicial
12/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:57

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024 13:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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