16/05/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:26

Remetido ao DJE
15/05/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Regina de Souza Jorge Aranega (OAB 304192/SP), Anderson Rodrigo Esteves (OAB 308113/SP), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE) Processo 0009608-95.2024.8.26.0320 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Roseli Elaine Alves Silva - Exectdo: Magazine Luiza Sa - VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão de fls. 120.

Sustenta a embargante Roseli Elaine Alves da Silva ocorrência de omissão.

Alegou que por questão de justiça que se pede a reforma da decisão para que seja arbitrada multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer, desde a concessão da liminar até o presente momento (sic). É o relatório.

Não se pode ignorar que as astreintes buscam conferir efetividade às decisões judiciais.

Assim, observada a necessidade de se garantir o cumprimento da obrigação de suspender os descontos do contrato de compra do aparelho celular, de rigor a fixação de multa por eventual descumprimento da decisão judicial.

Ante o exposto, fixo multa diária de R$ 300,00, limitada a R$ 15.000,00, em caso de descumprimento da decisão de fls. 120, passando esta a integrar a referida decisão.

Int.
31/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:42

Remetido ao DJE
31/03/2025 08:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/01/2025 09:24

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:23

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2025 15:48

Embargos de Declaração Juntados
17/12/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:43

Remetido ao DJE
17/12/2024 06:28

Recebida a Petição Inicial
06/12/2024 15:23

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:32

Emenda à Inicial Juntada
05/11/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:45

Remetido ao DJE
04/11/2024 14:59

Determinada a emenda à inicial
31/10/2024 15:59

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:47

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 14:09

Apensado ao processo
29/10/2024 14:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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