12/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:10

Remetido ao DJE
09/05/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 12:13

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Benjamim Ferreira de Oliveira (OAB 245779/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1008106-07.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdomiro Jesus Barreto, Vinicius Libonatti Barreto - Reqdo: ITAU SEGUROS S/A - VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença de fls. 232/233.

Sustenta o embargante Valdomiro Jesus Barreto ocorrência de omissão e contradição com relação à resistência do embargado e contradição com relação aos danos morais.

Alegou, no tocante à primeira premissa, que a decisão embargada é omissa ao deixar de se manifestar a respeito do agravo de instrumento, no qual opôs resistência a tutela concedida (sic).

Alegou, no tocante à segunda premissa, que o embargante é um senhor idoso de 80 (oitenta) anos de idade e que se viu totalmente a mercê dos desmandos do Requerido.

Isso por si só já demonstra os danos morais (sic).

O embargado ofereceu contra-minuta aos embargos.

O Ministério Público apresentou parecer (fls. 255/256). É o relatório.

Segundo se nota, o que pretende o embargante é o reexame da matéria decidida na sentença, procurando fazer prevalecer seu ponto de vista.

Ocorre que Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (EDAGA n° 240.081 SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros, em 3/2/00, DJ de 3/4/00, pág. 125). É sabido, ademais, que Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor de acórdão hostilizado.

Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação (Embargos de Declaração em Recurso Especial n° 141.778 - SP, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. um., Rel ª.

Min ª.

Nancy Andrighi, em 15/02/00, DJ de 20/03/00, pág.62).

Rejeitam-se os embargos.

Int.

Limeira, 29 de março de 2025.
31/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 09:43

Remetido ao DJE
31/03/2025 06:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:05

Conclusos para Sentença
25/03/2025 17:08

Parecer Juntado
24/03/2025 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 17:56

Contrarrazões Juntada
12/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 09:43

Remetido ao DJE
12/03/2025 06:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:07

Petição Juntada
07/03/2025 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 11:07

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 16:16

Embargos de Declaração Juntados
25/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:37

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:58

Julgada improcedente a ação
14/02/2025 09:03

Conclusos para Sentença
13/02/2025 15:38

Parecer Juntado
12/02/2025 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 15:28

Petição Juntada
28/01/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:04

Remetido ao DJE
28/01/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:55

Conclusos para despacho
17/12/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:37

Petição Juntada
17/12/2024 09:43

Remetido ao DJE
17/12/2024 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 06:03

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:03

Conclusos para Sentença
28/11/2024 15:09

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/11/2024 15:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2024 19:45

Petição Juntada
05/11/2024 16:56

Especificação de Provas Juntada
30/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:51

Remetido ao DJE
29/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:55

Réplica Juntada
17/09/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:01

Remetido ao DJE
16/09/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 16:55

Petição Juntada
09/08/2024 10:20

Documento Juntado
09/08/2024 10:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2024 16:48

Contestação Juntada
15/07/2024 12:11

AR Positivo Juntado
15/07/2024 11:51

AR Positivo Juntado
05/07/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 17:57

Certidão Juntada
04/07/2024 16:08

Carta Expedida
04/07/2024 12:01

Remetido ao DJE
04/07/2024 09:42

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 09:04

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:13

Conclusos para decisão
13/06/2024 17:21

Petição Juntada
13/06/2024 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 14:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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