04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002559-31.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Daisyane Cardoso da Silva - Cj Transportes Ltda -

Vistos.

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 139/141, nestes autos movidos por Daisyane Cardoso da Silva em face de Cj Transportes Ltda, observando às partes que eventual descumprimento poderá ser alegado em sede de execução.

Note-se que nada impede que seja celebrada e homologada transação após a sentença (TRF 6ª Turma AC 125.435.BA, rel.

Min.

Américo Luz).

No mais, tratando-se de processo de conhecimento, eventual descumprimento do acordo deverá ser alegado em sede de cumprimento de sentença.

Após intimação das partes, arquivem-se os presentes autos.

Int. - ADV: HALISON BRITO SANTOS (OAB 103921/MG), MARINA GALLEGO (OAB 470509/SP)
03/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/09/2025 09:16

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:01

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:20

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 19:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/06/2025 09:29

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 16:29

Audiência Realizada Inexitosa
12/06/2025 09:23

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 15:43

Audiência de Conciliação
15/05/2025 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:40

Remetido ao DJE
12/05/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:15

Pedido de Habilitação Juntado
28/04/2025 06:30

Certidão Juntada
25/04/2025 15:15

Carta de Citação Expedida
25/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Gallego (OAB 470509/SP) Processo 1002559-31.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daisyane Cardoso da Silva -

Vistos.

Recebo a emenda à inicial.

Anote-se. 1) Cite-se e intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 dias, apresente e-mail válido com cópia do documento pessoal, em caso de pessoa física, ou atos constitutivos da empresa (contrato social/ata de assembleia), em caso de pessoa jurídica para fins de audiência de conciliação, sob pena de revelia.

Consigne-se que caso a parte requerida não informe e-mail (com cópia do documento pessoal em caso de pessoa física, ou não junte os atos constitutivos da empresa, em caso de pessoa jurídica), será considerada revel, isto é, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor; A parte autora já apresentou seu e-mail na inicial, de modo que fica dispensadas de nova apresentação de e-mail; Caso a requerida possua Advogado deverá juntar procuração, sendo que no ato do protocolo deverá efetivar o cadastro do Advogado no sistema SAJ. 2) Caso a parte requerida não possua Advogado os dados (e-mail e contatos telefônicos) deverão ser encaminhados ao e-mail: [email protected], com cópia do documento pessoal, que é obrigatório, sob pena de REVELIA; 3) O link para participação e a data e hora da audiência serão disponibilizados na decisão/ato que designar audiência de conciliação posteriormente, com QRcode e serão enviados posteriormente as partes que não estão assistidas por advogado.

As partes assistidas por advogados serão intimados do link através de publicação da decisão em Diário Oficial Estado; 4) O e-mail encaminhamento com o link a parte desacompanhada de Advogado será suficiente para que a intimação seja válida.

Ausência do Requerido em audiência acarretará a REVELIA - (Art. 20 da Lei 9099/95); Ausência do do Requerente em audiência acarretará a EXTINÇÃO do processo e aplicação de MULTA (Art. 51, I da Lei 9099/95). 5) Caso não possua e-mail ou whatsapp deverá comparecer pessoalmente em Cartório, no endereço acima mencionado para informar, no prazo de dez dias, a impossibilidade de realização de audiência remota. 6) Caso infrutífera a conciliação, será concedido o prazo de quinze dias para apresentação de contestação a partir da realização de audiência no CEJUSC.

Int.
24/04/2025 10:37

Remetido ao DJE
24/04/2025 09:40

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:45

Emenda à Inicial Juntada
26/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:46

Remetido ao DJE
26/03/2025 09:11

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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