TJSP - 1007881-45.2025.8.26.0451
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007881-45.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Marcos de Oliveira Altafini -
Vistos. 1 - Defiro os benefícios da assistência judiciária.
Anote-se. 2 - Determino que a parte autora junte aos autos os seguintes documentos: a) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e; b) Comprovante do prévio requerimento administrativo.
Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3 - Pontuo que, em caso de recebimento da inicial e determinação da realização de perícia, o prazo de contestação do INSS fluirá somente após a decisão que ordenar a sua citação, nos termos do parágrafo 3°, do artigo 129-A, da referida lei 8.213/91. 4 - Frise-se que a autarquia deverá ser intimada da decisão que ordenar a realização de perícia, oportunizando a formulação de quesitos, indicação de assistente técnico e acompanhamento da produção da prova pericial. 5- O pedido de Tutela de Urgência será apreciado somente após a juntada do laudo pericial aos autos.
Intime-se. - ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP) -
28/08/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:27
Determinada a emenda à inicial
-
27/08/2025 19:53
Conclusos para decisão
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16/06/2025 19:25
Conclusos para despacho
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16/06/2025 19:22
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/04/2025 09:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/04/2025 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/04/2025 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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24/04/2025 09:46
Expedição de Ofício.
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24/04/2025 00:26
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Flavio Montebelo Nunes (OAB 273983/SP) Processo 1007881-45.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos de Oliveira Altafini -
Vistos.
Considerando que pela PORTARIA CONJUNTA Nº 10.507/2024 foi implantado, a partir de 25.11.2024, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e que a distribuição deste ocorreu posteriormente à sua instalação, redistribua-se o feito àquele Núcleo, doravante com competência exclusiva para processar e julgar esta ação.
Int. -
23/04/2025 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 06:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/04/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
21/04/2025 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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