STJ - 0007818-78.2008.8.26.0533

14/03/2024 10:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em 14/03/2024 para manifestação à r.decisão de fls.8472/8475 e-STJ.

06/12/2023 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1187243/2023

06/12/2023 16:21

Protocolizada Petição 1187243/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2023

04/12/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023 Petição Nº 287743/2023 - AgInt

01/12/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0287743 - AgInt no REsp 1726752 - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023 18:50

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

15/08/2023 14:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

14/08/2023 12:14

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00287743/2023 - AgInt no REsp 1726752/SP

04/08/2023 10:38

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO e outro(a)s. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 08/08/2023.

03/07/2023 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000503-2023-AJC-1T)

29/06/2023 10:44

Expedição de Ofício de Intimação nº I000459-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

29/06/2023 10:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000503-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

28/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023 15:06

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00287743/2023 - AgInt no REsp 1726752/SP

27/06/2023 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/06/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/06/2023 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que, constatado o equívoco na apuração do prazo para apresentar impugnação ao AGINT de fls. 8413/8431, fica sem efeito a certidão de decurso de prazo para resposta de fl. 8444.

05/06/2023 21:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 539805/2023

05/06/2023 21:20

Protocolizada Petição 539805/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/06/2023

26/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 25/05/2023 o prazo para DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE apresentar resposta à petição n. 287743/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 8413.

26/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 25/05/2023 o prazo para MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE apresentar resposta à petição n. 287743/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 8413.

09/05/2023 11:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 425824/2023

09/05/2023 11:30

Protocolizada Petição 425824/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/05/2023

13/04/2023 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334285/2023

13/04/2023 12:56

Protocolizada Petição 334285/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2023

11/04/2023 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/04/2023 Petição Nº 287743/2023 -

10/04/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 287743/2023. Publicação prevista para 11/04/2023)

04/04/2023 20:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 287743/2023

04/04/2023 19:56

Protocolizada Petição 287743/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/04/2023

20/03/2023 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 217465/2023

20/03/2023 17:26

Protocolizada Petição 217465/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2023

16/03/2023 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023

15/03/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

14/03/2023 20:00

Prejudicado o recurso de COSAN S.A., COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO, COSTA PINTO S.A e SANTA BÁRBARA AGRÍCOLA S/A

14/03/2023 20:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido em parte

30/11/2022 22:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

30/11/2022 19:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/11/2022 19:20

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista o restabelecimento da autuação após o retorno dos autos do Tribunal de Origem

30/11/2022 19:20

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade com novos documentos encaminhados pelo Tribunal de Origem, procedeu-se ao restabelecimento da autuação (fls. 8104/8105).

04/11/2022 16:50

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

04/11/2022 16:49

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados e encaminhados à COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS para possível restabelecimen

27/10/2022 14:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

27/10/2022 14:16

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

19/11/2020 14:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

19/11/2020 14:02

Transitado em Julgado em 19/11/2020

14/09/2020 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2020

11/09/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2020

10/09/2020 19:50

Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão dos Recursos Especiais Repetitivos, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.

04/09/2019 08:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

04/09/2019 08:30

Juntada de Petição de nº 550822/2019

03/09/2019 15:31

Ato ordinatório praticado (Petição 550822/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

03/09/2019 15:22

Protocolizada Petição 550822/2019 (PET - PETIÇÃO) em 03/09/2019

29/08/2018 16:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

29/08/2018 15:29

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 477132/2018

29/08/2018 07:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/08/2018 16:44

Ato ordinatório praticado (Petição 477132/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

28/08/2018 16:44

Protocolizada Petição 477132/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/08/2018

23/05/2018 19:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

23/05/2018 19:12

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 283942/2018 (Juntada Automática)

23/05/2018 19:12

Protocolizada Petição 283942/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/05/2018

01/03/2018 18:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

01/03/2018 18:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

01/03/2018 18:22

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) pr

01/03/2018 18:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/03/2018 10:30

Protocolizada Petição 90794/2018 () em 01/03/2018

28/02/2018 17:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO