03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Reis Silveira (OAB 111693/SP) Processo 0042737-48.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL DE OLIVEIRA ROCHA -

Vistos. 1 - Diante do trânsito em julgado da sentença, expeça-se comunicação ao IIRGD. 2 - Verifique a serventia se há fiança recolhida nos autos.

Se houver, certifique-se, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos à conclusão para novas deliberações. 3 - Havendo bens apreendidos nos autos pendentes de destinação, manifeste-se o Ministério Público e tornem conclusos. 4 - Providencie a serventia as devidas anotações e a baixa da parte e do feito junto ao SAJ-PG5.

Inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas habituais.

Intime-se.
22/10/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/03/2025 01:30:00, 28ª Vara Criminal.
22/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
21/10/2024 00:00

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
24/06/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 13:13

Recebidos os autos
07/12/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2022 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 13:56

Expedição de Mandado.
12/07/2022 13:56

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:56

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:56

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:56

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:56

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:56

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:56

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:56

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:56

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:56

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:56

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:56

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:56

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:56

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:56

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:56

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:56

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:56

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:56

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:56

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:56

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:56

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 13:53

Expedição de Mandado.
12/07/2022 13:53

Expedição de Mandado.
12/07/2022 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 13:53

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:53

Expedição de Mandado.
12/07/2022 13:53

Expedição de Mandado.
12/07/2022 13:53

Expedição de Mandado.
12/07/2022 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 13:53

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 13:53

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:53

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:53

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:53

Expedição de Mandado.
12/07/2022 13:53

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 13:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/02/2020 16:18

Recebidos os autos
12/02/2020 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2019 09:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 10:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 10:23

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 13:12

Recebidos os autos
25/07/2018 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2018 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2018 17:25

Recebidos os autos
20/06/2018 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2018 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/06/2018 09:14

Expedição de Carta precatória.
04/06/2018 14:20

Recebidos os autos
04/06/2018 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2018 17:44

Recebidos os autos
20/04/2018 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2018 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/03/2018 13:54

Recebidos os autos
22/03/2018 17:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2018 14:10

Recebidos os autos
08/02/2018 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2017 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2017 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2017 16:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2017 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2017 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2017 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2017 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2017 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2017 18:14

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
31/08/2017 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 14:13

Conclusos para despacho
07/02/2017 14:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2016 10:27

Expedição de Carta precatória.
27/10/2016 17:43

Recebidos os autos
27/10/2016 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/10/2016 17:50

Recebidos os autos
18/10/2016 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/10/2016 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 13:26

Conclusos para despacho
01/09/2016 17:38

Recebidos os autos
01/09/2016 17:38

Recebidos os autos
31/08/2016 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2016 14:31

Recebidos os autos
26/08/2016 11:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2016 15:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2016 17:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2016 20:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2016 01:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2016 01:58

Ato ordinatório praticado
02/03/2016 14:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2016 14:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 10:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 10:37

Expedição de Ofício.
23/02/2016 10:37

Expedição de Ofício.
13/01/2016 16:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2016 15:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2015 13:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2015 16:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2015 15:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2015 02:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2015 14:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 17:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2015 22:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2015 16:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2015 14:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2015 13:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2015 18:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2015 01:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2015 13:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2015 11:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2015 14:46

Expedição de Certidão.
11/09/2015 14:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2015 18:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2015 19:49

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/07/2015 17:25

Recebidos os autos
15/07/2015 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/07/2015 14:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2015 09:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2015 12:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2015 11:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2015 17:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2015 11:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/06/2015 11:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/07/2015 02:00:00, 28ª Vara Criminal.
17/06/2015 16:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2015 13:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2015 15:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2015 10:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2015 12:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2015 12:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2015 17:27

Recebidos os autos
20/03/2015 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2015 19:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/04/2015 02:30:00, 28ª Vara Criminal.
15/03/2015 21:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2015 09:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2015 17:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2015 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/12/2014 18:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2014 18:54

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/11/2014 15:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2014 20:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2014 16:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2014 12:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2014 18:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/12/2014 02:20:00, 28ª Vara Criminal.
28/10/2014 13:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2014 14:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2014 12:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2014 17:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2014 15:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2014 14:23

Recebidos os autos
27/08/2014 16:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2014 16:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2014 15:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2014 15:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2014 17:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2014 16:31

Recebidos os autos
19/08/2014 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/08/2014 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/08/2014 10:32

Recebidos os autos
14/08/2014 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/08/2014 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/08/2014 11:34

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/09/2014 02:00:00, 28ª Vara Criminal.
07/07/2014 15:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2014 19:48

Conclusos para despacho
18/06/2014 14:18

Conclusos para despacho
11/06/2014 12:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2014 15:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2014 15:19

Recebidos os autos
05/06/2014 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/06/2014 16:54

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/06/2014 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/06/2014 17:10

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2014 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2014 14:48

Recebidos os autos
21/05/2014 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2014 17:38

Recebidos os autos
16/05/2014 17:38

Recebidos os autos
30/01/2014 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/01/2014 16:05

Recebidos os autos
30/01/2014 16:05

Recebidos os autos
24/01/2014 10:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/01/2014 15:54

Recebidos os autos
21/01/2014 15:54

Recebidos os autos
14/12/2013 04:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2013 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/10/2013 15:53

Recebidos os autos
29/10/2013 15:53

Recebidos os autos
18/10/2013 18:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2013 15:02

Recebidos os autos
16/10/2013 15:02

Recebidos os autos
07/09/2013 05:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/04/2013 00:00

Recebidos os autos
08/04/2013 00:00

Recebidos os autos
01/04/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2013 00:00

Recebidos os autos
26/03/2013 00:00

Recebidos os autos
19/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/12/2012 00:00

Recebidos os autos
15/12/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/11/2012 00:00

Recebidos os autos
11/10/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2012 00:00

Recebidos os autos
10/10/2012 00:00

Recebidos os autos
03/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/06/2012 00:00

Recebidos os autos
11/06/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/06/2012 00:00

Recebidos os autos
23/05/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2012 00:00

Recebidos os autos
21/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/05/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2014

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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