30/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500509-31.2025.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Guilherme Cortez dos Santos - - Miriel Talita de Jesus Carmo - Intimação do advogado constituído e do defensor dativo para apresentação de resposta à acusação no prazo legal. - ADV: IUL BRINER CESAR DOS SANTOS (OAB 116701/SP), CARLOS TADEU MONARO (OAB 465173/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:48

Expedição de Alvará.
31/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:48

Juntada de Alvará
26/05/2025 13:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/05/2025 09:26

Juntada de Ofício
24/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 14:57

Juntada de Mandado
12/05/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:28

Juntada de Mandado
09/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Nogueira Garrigos Vinhaes (OAB 104163/SP) Processo 1500509-31.2025.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denunciado: Guilherme Cortez dos Santos -

Vistos. 1- Nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 11.343/06, notifique-se o acusado para oferecer defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2- O acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 05 (cinco) testemunhas (artigo 55, § 1º, da Lei nº 11.343/06), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, inclusive apresentar exceção.

Saliento desde já que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo.

Na execução do mandado, o Sr.

Oficial de Justiça deverá consultar ao réu a respeito da possibilidade de contratar advogado para patrocinar sua defesa.

Em caso negativo, com a devolução do mandado, deverá a Serventia proceder à indicação de defensor dativo no sistema da Defensoria Pública, o qual fica desde já nomeado e deverá ser intimado a oferecer defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. 3- Diante da possibilidade de ocorrer divergência entre as teses apresentadas pelos defensores dos réus até o encerramento da instrução criminal, reconheço, desde já, a colidência de defesas, e determino a indicação de um defensor para cada acusado. 4- Oficie-se à Autoridade Policial para que cumpra o quanto requerido nos itens "3" e "4" da Cota Ministerial de fls. 70. 5- Por fim, defiro o pedido de quebra de sigilo formulado no item "6" da Cota Ministerial de fls. 70.

Oficie-se à Autoridade Policial para que viabilize a realização de perícia nos aparelhos de celular apreendidos, nos termos requeridos.

Int.
24/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 16:03

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:52

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:23

Evoluída a classe de 280 para 300
23/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Denúncia
23/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:20

Juntada de Mandado
22/04/2025 15:20

Juntada de Mandado
22/04/2025 15:20

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:20

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/04/2025 12:10

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 01:30:00, 2ª Vara.
22/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:15

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:12

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2025 02:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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