TJSP - 0002285-17.2020.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELTON DOS SANTOS SILVERIO

CPF *13.***.*06-96

Advogados

MILTON PATHEIS DOS SANTOS

OAB: 146901/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 14:41

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Milton Patheis dos Santos (OAB 146901/SP) Processo 0002285-17.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ELTON DOS SANTOS SILVERIO - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 9º, inciso I, do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, INDEFIRO o pedido de Indulto de Penas formulado em favor de ELTON DOS SANTOS SILVERIO (Penitenciária - Itapetininga II

  • 01/04/2025 06:20

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 12:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 12:46

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 28/03/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 13:31

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 09:00

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:19

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 12:20

    Atestado de Pena Expedido

  • 20/03/2025 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 16:21

    Declarada a Remição

  • 19/03/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 20:25

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 15:57

    Petição Juntada

  • 23/09/2024 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2024 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 09:16

    Documento Juntado

  • 04/04/2024 10:44

    Expedição de documento

  • 07/12/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 17:18

    Homologado o Cálculo

  • 05/12/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2023 23:45

    Petição Juntada

  • 15/11/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 12:27

    Atestado de Pena Expedido

  • 14/11/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 17:47

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 09/11/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 11:52

    Atestado de Pena Expedido

  • 08/11/2023 11:47

    Apensado ao processo

  • 08/11/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 18:41

    Unificação e Soma de Penas

  • 07/11/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 10:21

    Certidão Urgente Expedida

  • 26/10/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 11:23

    Atestado de Pena Expedido

  • 24/10/2023 09:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/10/2023 09:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/10/2023 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2023 15:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/10/2023 13:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/10/2023 09:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/10/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 11:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/10/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 10:25

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/10/2023 10:21

    Reativação de Processo Suspenso

  • 10/10/2023 10:21

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 04/09/2023 16:45

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 04/09/2023 16:45

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 18/05/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 00:31

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 13:55

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 02/05/2023 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2023 10:30

    Mandado de Prisão Expedido

  • 27/04/2023 14:47

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 26/04/2023 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 15:36

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 23/03/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 02:12

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 23/09/2022 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 21:32

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 08/08/2022 17:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/08/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2022 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2022 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 14:18

    Concedida Progressão de regime

  • 30/06/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 11:37

    Petição Juntada

  • 27/06/2022 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2022 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/06/2022 15:57

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 24/06/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2022 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2022 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 11:44

    Documento Juntado

  • 08/06/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2022 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 14:26

    Declarada a Remição

  • 06/06/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 07:50

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2022 15:56

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 20/05/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2022 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 15:54

    Petição Juntada

  • 12/05/2022 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2022 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 11:57

    Petição Juntada

  • 10/08/2021 18:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/08/2021 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 13:31

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2021 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2021 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2021 11:52

    Homologado o Cálculo

  • 04/08/2021 18:11

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 16:17

    Petição Juntada

  • 29/07/2021 10:29

    Petição Juntada

  • 29/07/2021 10:27

    Recurso Interposto

  • 27/07/2021 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2021 14:33

    Documento Juntado

  • 27/07/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 13:31

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2021 12:12

    Decisão

  • 24/07/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2021 10:38

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/07/2021 11:11

    Petição Juntada

  • 22/07/2021 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 19:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2021 17:25

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 21/07/2021 14:08

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/04/2021 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2021 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2021 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2021 14:50

    Homologado o Cálculo

  • 22/03/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2021 12:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/03/2021 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 10:27

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2021 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2021 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2021 16:34

    Documento Juntado

  • 19/02/2021 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2021 14:24

    Declarada a Remição

  • 18/02/2021 18:59

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 06:13

    Petição Juntada

  • 10/02/2021 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2021 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 09:27

    Petição Juntada

  • 22/08/2020 13:06

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/06/2020 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2020 13:35

    Homologado o Cálculo

  • 15/06/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 20:06

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2020 14:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/03/2020 12:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/03/2020 16:07

    Petição Juntada

  • 03/03/2020 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2020 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2020 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2020 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2020 12:11

    Realizado Cálculo

  • 03/03/2020 11:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/02/2020 10:30

    Ofício Expedido

  • 18/02/2020 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 14:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/02/2020 14:02

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
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