TJSP - 1524138-15.2024.8.26.0228
1ª instância - 31 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
21/06/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
05/06/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 06:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/06/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 16:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/05/2025 19:31
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
27/05/2025 17:30
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
27/05/2025 15:28
Guia Eletrônica Enviada
-
27/05/2025 15:23
Guia Eletrônica Enviada
-
27/05/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 12:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 14:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/05/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
17/05/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2025 09:30
Juntada de Mandado
-
06/05/2025 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2025 09:28
Juntada de Mandado
-
06/05/2025 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2025 09:28
Juntada de Mandado
-
06/05/2025 09:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2025 09:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2025 09:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2025 15:06
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
24/04/2025 16:16
Guia Eletrônica Enviada
-
24/04/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 15:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/04/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 20:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/04/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoel Alberto Simões Orfão (OAB 316235/SP), Monique Polastro Carvalho (OAB 335479/SP) Processo 1524138-15.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ABRAÃO FELIPE CERQUEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO WELLINGTON NARCIZO DE SOUZA e ERICK MEDEIROS DOS SANTOS JANUARIO, à pena privativa de liberdade de 11 (onze) anos de reclusão e pagamento de 34 (trinta e quatro) dias-multa, em seu valor unitário mínimo, como incursos no artigo 180, caput; no artigo 311, §2º, inciso III, c.c. artigo 61, inciso II, alinea b, no artigo 157, §2º, inciso II do Código Penal; e no artigo 244-B do ECA, por 3 (três) vezes, c.c. artigo 70, caput, e, todos c.c. 69, caput, do Código Penal, e CONDENO ABRAÃO FELIPE CERQUEIRA, à pena privativa de liberdade de 08 (oito) anos de reclusão e pagamento de 179 (cento e setenta e nove) dias-multa, fixadas em seu valor unitário mínimo, como incurso no artigo 33, §4º da Lei nº 11.343/06, no artigo 244-B do ECA e no artigo 157, §2º, inciso II, todos na forma do artigo 69, ambos do Código Penal.
Para todos os réus o regime inicial de cumprimento de pena será o fechado, sendo este o único compatível para a correta prevenção e repressão ao crime praticado, em conformidade com o artigo 33 do Código Penal.
Vedado aos réus o apelo em liberdade, pois ainda presentes os pressupostos do artigo 312, do Código de Processo Penal, eis que a custódia cautelar se faz necessária para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, mormente agora diante da presente sentença condenatória.
Recomendem-se os réus nos cárceres em que se encontram.
Havendo recurso, expeça-se guia de recolhimento provisória e, nada sendo requerido, expeça-se guia definitiva, arquivando-se, posteriormente, com as cautelas de estilo.
Façam-se as anotações e comunicações de praxe.
Servirá a presente como ofício.
Wellington e Erick ficam isentos de custas Para Abraão, nos termos do artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/2003, condeno o réu a pagar o equivalente a 100 (cem) UFESPs.
Reporto-me à decisão de fls. 356 que indeferiu o pedido de justiça gratuita.
P.I.C. -
02/04/2025 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 15:14
Expedição de Ofício.
-
02/04/2025 14:59
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 14:59
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 14:59
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 14:53
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
25/03/2025 15:33
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 12:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/03/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 09:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 19:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/03/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 17:19
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/03/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 17:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 04:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 08:09
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 04:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 15:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 04:00:00, 31ª Vara Criminal.
-
28/01/2025 15:47
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 15:47
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 13:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2025 12:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2025 00:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 13:29
Expedição de Mandado.
-
17/01/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2025 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2024 21:26
Suspensão do Prazo
-
20/12/2024 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/12/2024 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/12/2024 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/12/2024 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/12/2024 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2024 14:46
Apensado ao processo
-
19/12/2024 14:43
Incidente Processual Instaurado
-
19/12/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 17:15
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 16:25
Juntada de Petição de resposta
-
17/12/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 18:20
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
16/12/2024 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/12/2024 17:27
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 14:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 01:45:00, 31ª Vara Criminal.
-
16/12/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 09:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2024 17:25
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2024 17:25
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2024 17:25
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 16:05
Ato ordinatório
-
02/12/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2024 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2024 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 16:19
Expedição de Ofício.
-
04/11/2024 16:19
Expedição de Ofício.
-
01/11/2024 17:14
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 17:14
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 17:14
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 17:13
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 17:13
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 13:35
Expedição de Alvará.
-
01/11/2024 13:34
Expedição de Alvará.
-
01/11/2024 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 13:11
Expedição de Ofício.
-
01/11/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 02:38
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 13:13
Recebida a denúncia
-
24/10/2024 13:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 01:15:00, 31ª Vara Criminal.
-
24/10/2024 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
23/10/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 13:01
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/10/2024 13:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/10/2024 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/10/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 15:57
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/10/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/10/2024 09:37
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/10/2024 22:45
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/10/2024 15:36
Concessão
-
15/10/2024 08:37
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/10/2024 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/10/2024 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/10/2024 13:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/10/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/10/2024 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/10/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 16:02
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 16:00
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 15:59
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 15:58
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 15:57
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 14:14
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 13:47
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 13:47
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 13:47
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 13:47
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 13:47
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 13:47
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 13:46
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
09/10/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 13:08
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 10:26
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 10:26
Mudança de Magistrado
-
09/10/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 08:27
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 08:22
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 08:22
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
08/10/2024 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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