02/09/2025 10:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1529029-79.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCONI VILELA DA SILVA - - RAYONNE MARTINS ALVES DA SILVA -

Vistos.

Ciente do v. acórdão, que negou provimento ao recurso defensivo.

Com o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado na parte final da sentença, itens 01 a 06 (fls. 277/278).

Int. - ADV: JANAINA ALEXANDRA MATHIAS DOS SANTOS (OAB 436643/SP), JANAINA ALEXANDRA MATHIAS DOS SANTOS (OAB 436643/SP), BRUNA FERNANDA MARQUES DE MORAES (OAB 530834/SP)
22/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:27

Guia Eletrônica Enviada
21/08/2025 14:24

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:58

Expedição de Ofício.
21/08/2025 13:58

Expedição de Ofício.
21/08/2025 13:57

Expedição de Ofício.
21/08/2025 13:57

Expedição de Ofício.
21/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:35

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 11:07

Alvará de Soltura Juntado
16/05/2025 11:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025 02:55

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 17:46

Apelação/Razões Juntada
11/04/2025 14:47

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Alexandra Mathias dos Santos (OAB 436643/SP) Processo 1529029-79.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MARCONI VILELA DA SILVA, RAYONNE MARTINS ALVES DA SILVA -

Vistos.

Recebo o apelo de MARCONI VILELA DA SILVA, anotando-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso.

Anoto que a Defesa apresentará as razões recursais na forma prevista no art. 600, §4º do Código de Processo Penal.

Sem prejuízo, certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público, bem como para o corréu RAYONNE.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se.
02/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:04

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:18

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/04/2025 14:16

Trânsito em Julgado às partes
01/04/2025 14:14

Folha de Antecedentes Juntada
01/04/2025 14:14

Folha de Antecedentes Juntada
01/04/2025 13:48

Recebido o recurso
01/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:07

Petição Juntada
25/03/2025 10:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2025 10:35

Alvará de Soltura Expedido
24/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 15:20

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 04:42

Remetido ao DJE
22/03/2025 09:58

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
14/03/2025 09:35

Conclusos para Sentença
13/03/2025 21:35

Alegações Finais Juntadas
07/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 03:12

Remetido ao DJE
05/03/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 18:36

Petição Juntada
05/03/2025 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:38

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:12

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:11

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 14:00

Remetido ao DJE
05/03/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 07:47

Conclusos para despacho
01/03/2025 08:45

Alegações Finais Juntadas
27/02/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 12:35

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 04:27

Remetido ao DJE
26/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
26/02/2025 04:24

Remetido ao DJE
25/02/2025 20:25

Petição Juntada
25/02/2025 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
24/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 20:45

Petição Juntada
24/02/2025 12:16

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
24/02/2025 04:36

Remetido ao DJE
21/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 18:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025 18:00

Alvará de Soltura Expedido
21/02/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 12:28

Conclusos para despacho
21/02/2025 04:36

Remetido ao DJE
20/02/2025 17:15

Petição Juntada
20/02/2025 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2025 06:38

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:45

Petição Juntada
19/02/2025 18:33

Termo de Audiência Expedido
19/02/2025 11:42

Certidão Criminal Juntada
19/02/2025 11:42

Certidão Criminal Juntada
19/02/2025 10:55

Documento Juntado
12/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:46

Remetido ao DJE
12/02/2025 09:46

Remetido ao DJE
12/02/2025 09:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:32

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:05

Petição Juntada
11/02/2025 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:36

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:47

Petição Juntada
10/02/2025 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 18:40

Mantida a Decisão Anterior
07/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:47

Resposta à Acusação Juntada
07/02/2025 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 20:23

Mantida a Decisão Anterior
06/02/2025 16:47

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:05

Defesa Prévia Juntada
29/01/2025 18:43

Mandado Juntado
29/01/2025 18:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/01/2025 18:43

Mandado Juntado
29/01/2025 18:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/01/2025 18:43

Mandado Devolvido sem Cumprimento
29/01/2025 18:43

Mandado Devolvido sem Cumprimento
21/12/2024 21:39

Suspensão do Prazo
19/12/2024 16:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2024 13:18

Mandado de Citação Expedido
19/12/2024 13:18

Mandado de Citação Expedido
19/12/2024 12:59

Ofício Expedido
19/12/2024 12:59

Ofício Expedido
19/12/2024 12:58

Ofício Expedido
19/12/2024 10:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2024 09:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2024 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 09:02

Auto de Constatação de Substância Entorpecente Juntado
16/12/2024 18:46

Recebida a denúncia
16/12/2024 18:03

Audiência de Instrução e Julgamento
16/12/2024 16:33

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:24

Folha de Antecedentes Juntada
16/12/2024 16:24

Folha de Antecedentes Juntada
16/12/2024 11:08

Evoluída a Classe
16/12/2024 10:22

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/12/2024 10:22

Redistribuição de Processo - Saída
16/12/2024 10:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/12/2024 10:14

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 20:23

Denúncia Juntada
13/12/2024 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2024 09:19

Evoluída a Classe
13/12/2024 06:05

Relatório Final Juntado
13/12/2024 01:18

Relatório Final Juntado
11/12/2024 16:18

Certidão de Cartório Expedida
10/12/2024 11:43

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/12/2024 11:43

Redistribuição de Processo - Saída
10/12/2024 11:43

Recebidos os autos do Outro Foro
09/12/2024 13:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/12/2024 16:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/12/2024 09:49

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
07/12/2024 13:40

Mandado de Prisão Expedido
07/12/2024 13:40

Mandado de Prisão Expedido
07/12/2024 12:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2024 12:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2024 11:02

Mandado de Prisão Expedido
07/12/2024 11:02

Mandado de Prisão Expedido
07/12/2024 10:41

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2024 10:37

Ofício Expedido
07/12/2024 10:37

Ofício Expedido
07/12/2024 10:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/12/2024 10:35

Termo de Audiência Expedido
07/12/2024 10:02

Conclusos para decisão
07/12/2024 09:54

Mudança de Magistrado
07/12/2024 09:39

Folha de Antecedentes Juntada
07/12/2024 09:39

Folha de Antecedentes Juntada
07/12/2024 07:59

Certidão Juntada
07/12/2024 07:59

Certidão Juntada
07/12/2024 07:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
07/12/2024 04:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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