21/05/2025 17:24

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 13:25

Edital de Intimação Expedido
08/05/2025 00:16

Suspensão do Prazo
07/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:38

Remetido ao DJE
05/05/2025 15:40

Documento Juntado
05/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:06

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
15/04/2025 11:05

Apensado ao processo
15/04/2025 11:04

Incidente Processual Instaurado
08/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:02

Remetido ao DJE
07/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:08

Documento Juntado
04/04/2025 15:54

Documento Juntado
04/04/2025 15:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:56

Petição Juntada
03/04/2025 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 11:45

Documento Juntado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wiryland Borges Ribeiro Júnior (OAB 514746/SP) Processo 1522533-34.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDIO SILVA DA FONSECA - 1- Cumpra-se o v.

Acórdão de fls. 267/277. 2- Expeçam-se ofícios de comunicação. 3- Diante da substituição da pena privativa de liberdade, expeça-se guia de recolhimento definitiva.

Caso o réu esteja preso por outro juízo, expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se o presente processo, com a máxima urgência, à VEC competente. 4- Expeça-se certidão de sentença,para fins de execução da multa imposta e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público.

Com a juntada de comprovante de pagamento da multa, comunique-se a Vara das Execuções Criminais competente.

Noticiada a distribuição de ação na Vara das Execuções, arquivem-se provisoriamente os autos, com as anotações de praxe, aguardando-se a comunicação de extinção da pena de multa por aquele Juízo.

Intime-se o réu a, no prazo de 60 (sessenta) dias, realizar o pagamento das custas processuais, na forma do artigo 479-A, 1.093 e 1.098 das NS/CGJ.

Em caso de não pagamento, no prazo regulamentar, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 5- Intimem-se os proprietários dos veículos para que eventualmente requeiram a restituição do bens apreendido.

Caso o proprietário informe ter sido restituído pela seguradora, deverá o Sr.

Oficial de Justiça anotar o nome da empresa.

Caso necessário, oficie-se ao DETRAN para que informe o endereço do proprietário do veículo.Ultrapassado o prazo previsto no artigo 123 do CPP sem manifestação do(a) interessado(a), determino a compactação e, após, a venda em leilão judicial como sucata.

Oficie-se ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP, devendo o valor arrecadado ser revertido ao FUNPESP.

Feita a alienação, comunique-se a autoridade de trânsito para fins de cumprimento do disposto na Resolução n° 11/98 do CONTRAN (NSCGJ, art. 516, §§ 3º e 4º). 6- Aguarde-se pelo prazo do artigo 123 do CPP em relação ao aparelho celular apreendido nos autos.

Ultrapassados os noventa dias sem manifestação das partes, autorizo o leilão, desde que apagados - por funcionário da empresa responsável pela alienação - os dados pessoais capazes de gerar qualquer constrangimento (imagem e honra - Constituição Federal, artigo 5, X), devendo o valor arrecadado ser revertido ao FUNPESP.

Tratando-se de aparelho sem valor comercial, autorizo a destruição. 7- Autorizo a destruição ecológica da placa apreendida. 8- Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.
02/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 15:13

Ofício Expedido
02/04/2025 15:13

Ofício Expedido
02/04/2025 15:12

Ofício Expedido
02/04/2025 10:40

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 10:00

Remetido ao DJE
02/04/2025 09:50

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 09:41

Ato ordinatório
02/04/2025 05:05

Remetido ao DJE
02/04/2025 05:04

Remetido ao DJE
02/04/2025 05:04

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:43

Mandado Expedido
01/04/2025 17:43

Mandado Expedido
01/04/2025 16:40

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
01/04/2025 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 16:07

Documento Juntado
01/04/2025 15:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025 15:15

Alvará de Soltura Expedido
01/04/2025 15:05

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:26

Folha de Antecedentes Juntada
01/04/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/01/2025 12:38

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/01/2025 12:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/01/2025 14:39

Guia Eletrônica Enviada
14/01/2025 14:22

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
09/01/2025 15:52

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025 10:02

Apensado ao processo
20/12/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:27

Remetido ao DJE
16/12/2024 16:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2024 13:05

Conclusos para despacho
12/12/2024 06:47

Contrarrazões Juntada
10/12/2024 12:53

Remetido ao DJE
09/12/2024 17:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2024 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
08/12/2024 12:25

Apelação/Razões Juntada
04/12/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:41

Remetido ao DJE
03/12/2024 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2024 11:02

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:47

Petição Juntada
27/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 13:38

Termo Expedido
26/11/2024 07:13

Remetido ao DJE
25/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 16:18

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2024 15:52

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2024 15:38

Termo de Audiência Expedido
25/11/2024 15:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/11/2024 10:25

Remetido ao DJE
25/11/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:03

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/11/2024 15:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024 15:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024 15:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024 15:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024 15:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024 15:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024 14:55

Folha de Antecedentes Juntada
19/11/2024 14:25

Boletim de Ocorrência Juntado
19/11/2024 14:24

Boletim de Ocorrência Juntado
19/11/2024 14:23

Boletim de Ocorrência Juntado
19/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 07:14

Remetido ao DJE
14/11/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 15:24

Mandado Expedido
13/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 21:35

Resposta à Acusação Juntada
12/11/2024 13:01

Remetido ao DJE
12/11/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
05/11/2024 19:35

Pedido de Habilitação Juntado
05/11/2024 16:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/11/2024 16:54

Mandado Juntado
05/11/2024 16:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/11/2024 02:24

Suspensão do Prazo
25/10/2024 12:32

Documento Juntado
25/10/2024 12:32

Mandado Juntado
25/10/2024 12:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/10/2024 12:31

Documento Juntado
25/10/2024 12:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/10/2024 15:20

Mandado Expedido
15/10/2024 15:20

Mandado Expedido
15/10/2024 15:19

Mandado Expedido
15/10/2024 15:19

Mandado de Citação Expedido
15/10/2024 14:08

Ofício Expedido
15/10/2024 12:43

Laudo Juntado
15/10/2024 12:43

Laudo Juntado
15/10/2024 12:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2024 12:42

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 12:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2024 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 12:27

Evoluída a Classe
02/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:11

Audiência de Instrução e Julgamento
01/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:12

Folha de Antecedentes Juntada
01/10/2024 14:44

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/10/2024 14:44

Redistribuição de Processo - Saída
01/10/2024 11:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/10/2024 11:17

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2024 08:35

Denúncia Juntada
27/09/2024 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 15:57

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
27/09/2024 15:52

Evoluída a Classe
26/09/2024 18:44

Laudo IC - Veículo Juntado
26/09/2024 18:44

Relatório Final Juntado
26/09/2024 18:44

Documento Juntado
26/09/2024 12:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 12:29

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:28

Pedido de Informações Juntado
25/09/2024 12:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2024 13:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/09/2024 13:34

Redistribuição de Processo - Saída
24/09/2024 13:34

Recebidos os autos do Outro Foro
24/09/2024 11:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/09/2024 09:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/09/2024 09:41

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
20/09/2024 15:34

Mandado de Prisão Expedido
20/09/2024 12:50

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 10:37

Documento Juntado
20/09/2024 10:30

Termo de Audiência Expedido
20/09/2024 10:30

Ofício Expedido
20/09/2024 10:29

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/09/2024 09:59

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:59

Mudança de Magistrado
20/09/2024 08:41

Folha de Antecedentes Juntada
20/09/2024 07:32

Certidão Juntada
19/09/2024 20:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
19/09/2024 20:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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