02/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:47

Ato ordinatório
01/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 07:56

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:26

Expedição de Ofício.
09/06/2025 14:26

Expedição de Ofício.
07/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:43

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
04/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
22/05/2025 18:35

Conclusos para julgamento
22/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:55

Ato ordinatório
20/05/2025 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:47

Conclusos para despacho
16/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 02:55

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
08/05/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 01:05

Suspensão do Prazo
07/05/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Margareth Aparecida Warzee Pugliesi (OAB 498332/SP) Processo 1503573-93.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROGERIO JANUARIO RAMOS - 1- Recebo a resposta a acusação do réu Rogério (fls 124/125).

Por ora, existe justa causa para a ação penal conforme já fundamentado no recebimento da denúncia. 2 -Nos termos do artigo 3º-C do Código de Processo Penal, mantenho a decisão de fls. 82/85 que decretou a prisão preventiva do acusado ROGERIO JANUARIO RAMOS, por seus próprios e jurídicos fundamentos, pois as declarações constantes da existência do crime apontam indícios da autoria, em tese, em desfavor do acusado.

Há necessidade de manutenção da custodia preventiva para garantia da ordem pública, evitando-se com a medida que os acusados pratiquem novos crimes contra a vítima ou qualquer outra pessoa, quer porque seja acentuadamente propenso à prática delituosa, quer porque, em liberdade encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida. (apud JULIO FABRINI MIRABETE, in Código de Processo Penal Interpretado, Ed Atlas, 7ª, ed., p. 690).

Fundamenta-se, pois, a prisão preventiva, nos termos do artigo 312, do Código de Processo Penal, em garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e eventual aplicação da lei penal.

Nos termos do artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, tornem os autos conclusos para revisão da necessidade da manutenção da prisão do réu, no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias.

Int.
02/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 09:56

Juntada de Mandado
14/03/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:41

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:19

Expedição de Ofício.
20/02/2025 12:47

Expedição de Mandado.
20/02/2025 12:47

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:05

Recebida a denúncia
19/02/2025 13:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 02:15:00, 31ª Vara Criminal.
19/02/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:29

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:14

Evoluída a classe de 279 para 283
18/02/2025 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Denúncia
17/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2025 09:10

Evoluída a classe de 279 para 283
15/02/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 17:12

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:07

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:55

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:31

Expedição de Ofício.
07/02/2025 12:44

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:44

Mudança de Magistrado
07/02/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 07:57

Juntada de Certidão
07/02/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/02/2025 06:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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