24/07/2025 17:04

Expedição de Alvará.
24/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme de Brito Acruche (OAB 310694/SP) Processo 1000188-42.2025.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: Sidnei de Oliveira Ferreira, Sineia de Oliveira Ferreira, Sirlene de Oliveira Ferreira, Silvana de Oliveira Ferreira, Solange de Oliveira Ferreira - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e autorizo a expedição do alvará pleiteado, para que os autores possam receber, junto ao órgão pagador os valores depositados nas contas correntes deixadas pelo de cujus junto ao Santander e à Caixa Econômica Federal (fls.45/46), com eventuais acréscimos de correção monetária e juros que porventura tenham sido creditados ao capital pelo órgão pagador.

O alvará deverá ser expedido em nome do patrono dos autores, que dispõe de poderes para dar e receber quitação (fls. 7, 9, 15, 31 e 32).

Eventual imposto de transmissão "causa mortis" devido será recolhido diretamente pela interessada, junto à Administração, na forma da lei.

Em consequência, declaro extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Expeça-se alvará, com prazo de noventa dias, independentemente do trânsito em julgado, com a ressalva de que no caso de se tratar de conta conjunta, o levantamento ora deferido incidirá proporcionalmente sobre a quota-parte cabente ao falecido no total do depósito.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça.

P.R.I
01/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:53

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 17:11

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:29

Protocolo Juntado
30/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:44

Determinada Requisição de Informações
28/01/2025 16:02

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:55

Conclusos para despacho
16/01/2025 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:45

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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