11/07/2025 10:32

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:40

Remetido ao DJE para Republicação
16/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 08:47

Expedição de Ofício.
05/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Spoto Angeli Veloso (OAB 204509/SP), Jaqueline de Santis (OAB 293560/SP) Processo 0007705-37.2024.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcel Rodrigo Ferro -

Vistos.

Pela ordem, a sentença proferida na fase cognitiva, mantida nesta parte pelo sodalício, é de palmar clareza no sentido de que: Como corolário, reconheço o período de tempo especial de trabalho desde a posse do requerente, com consequente preenchimento dos requisitos para aposentadoria especial aos 25 (vinte e cinco) anos de trabalho, atentando-se que ingressou no serviço público antes da edição da Emenda Constitucional nº 41/2003.

A apuração da data exata do direito à aposentação; do direito ao abono permanência e diferenças pecuniárias serão objeto de detalhada análise em cumprimento de sentença.

Em verdade o direito de aposentação, nos exatos do pedido exordial, com o trânsito em julgado, é consectário inarredável, cuja liquidação indicada, ao que a requerida se serve, refere-se aos demais direitos daí decorrentes (como abono permanência e outras verbas).

Destarte, sem mais delongas, diante da recalcitrância verificada neste incidente, determino à requerida, que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o cumprimento do direito do requerente, que foi expressamente reconhecido em sentença, mantida pelo sodalício, transitada em julgado, sob pena de incidência de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Oportunamente, nova conclusão.

Int.
24/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
18/04/2025 02:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 08:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
14/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 07:48

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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