TJSP - 0021836-47.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR DO CARMO MENDONCA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JORGE W. NOBREGA DE SALLES FILHO

OAB: 111256/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 12:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:16

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2025 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2025 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2025 17:15

    Homologado o Cálculo

  • 08/05/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 08:45

    Petição Juntada

  • 06/05/2025 12:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2025 09:27

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 14:06

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/04/2025 06:55

    Recurso Interposto

  • 07/04/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:16

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 00:16

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge W.

    Nobrega de Salles Filho (OAB 111256/SP) Processo 0021836-47.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO CESAR DO CARMO MENDONCA - O envio dos convites da audiência foi direcionado para os e-mails informados pelas partes (fls. 480 e 496).

    Aguarde-se a realização da audiência já designada para 03/04/25 às 14h30.

  • 01/04/2025 06:09

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 12:35

    Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado

  • 24/03/2025 13:49

    Audiência de Instrução

  • 14/03/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 13:41

    Audiência de Instrução

  • 13/03/2025 09:17

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 19:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 10:27

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 06:45

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 10:32

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2025 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 14:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/01/2025 21:35

    Petição Juntada

  • 09/01/2025 17:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 22:57

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2024 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 18:35

    Petição Juntada

  • 05/12/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2024 10:06

    Petição Juntada

  • 23/11/2024 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2024 10:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/11/2024 10:55

    Falta Grave Juntada

  • 18/11/2024 12:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/10/2024 13:35

    Mudança de Magistrado

  • 27/09/2024 17:28

    Recurso Interposto

  • 21/09/2024 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2024 11:29

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 19/09/2024 09:06

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/09/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2024 21:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2024 21:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 12:56

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 17:35

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 06/09/2024 12:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 06/09/2024 12:12

    Petição Juntada

  • 05/09/2024 14:57

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 25/05/2023 13:17

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/05/2023 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 16:58

    Homologado o Cálculo

  • 11/05/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2023 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2023 22:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 22:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 22:30

    Documento Juntado

  • 24/04/2023 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 17:31

    Concedida Progressão de regime

  • 20/04/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 08:46

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 15:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 10/04/2023 13:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2023 09:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/03/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 11:09

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 10:58

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 10:58

    Recurso Interposto

  • 21/03/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 10:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2023 09:41

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 16/04/2021 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2021 10:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/02/2021 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 16:55

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 16:05

    Petição Juntada

  • 06/02/2021 10:15

    Recurso Interposto

  • 06/02/2021 10:12

    Petição Juntada

  • 05/02/2021 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2021 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2021 14:30

    Documento Juntado

  • 14/01/2021 17:43

    Decisão

  • 14/01/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 16:17

    Petição Juntada

  • 07/01/2021 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2021 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2020 12:28

    Petição Juntada

  • 16/12/2020 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2020 13:28

    Documento Juntado

  • 10/11/2020 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2020 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2020 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2020 15:16

    Homologado o Cálculo

  • 20/10/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 21:36

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 10:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/10/2020 16:26

    Petição Juntada

  • 09/10/2020 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2020 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2020 10:05

    Documento Juntado

  • 14/09/2020 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2020 13:29

    Decisão

  • 11/09/2020 23:04

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 21:45

    Petição Juntada

  • 03/09/2020 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2020 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 16:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2020 13:13

    Proferido Despacho

  • 10/08/2020 16:31

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 15:37

    Petição Juntada

  • 05/08/2020 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2020 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/08/2020 13:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/08/2020 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2020 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2020 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 14:04

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2020 17:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2020 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2020 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2020 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2020 16:16

    Apensado ao processo

  • 21/01/2020 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2019 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2019 14:30

    Homologado o Cálculo

  • 06/11/2019 12:12

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 11:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/11/2019 08:05

    Petição Juntada

  • 29/10/2019 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2019 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2019 14:31

    Documento Juntado

  • 25/10/2019 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2019 13:48

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/10/2019 12:14

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 13:18

    Petição Juntada

  • 18/10/2019 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2019 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2019 15:56

    Petição Juntada

  • 17/10/2019 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2019 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/10/2019 14:48

    Falta Grave Juntada

  • 16/10/2019 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2019 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2019 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2019 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2019 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2019 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2019 16:51

    Documento Juntado

  • 27/06/2019 19:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/06/2019 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2019 14:00

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/06/2019 13:36

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 13:24

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 25/06/2019 12:12

    Falta Grave Juntada

  • 27/05/2019 16:44

    Documento Juntado

  • 27/05/2019 16:44

    Ofício Juntado

  • 27/05/2019 16:41

    Certidão Juntada

  • 27/05/2019 16:41

    Documento Juntado

  • 27/05/2019 16:41

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 17/05/2018 14:26

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 17/05/2018 14:26

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 04/05/2018 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2018 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2018 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2018 18:02

    Concedida Progressão de regime

  • 25/04/2018 15:58

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 16:15

    Petição Juntada

  • 27/03/2018 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2018 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2017 14:45

    Homologado o Cálculo

  • 02/10/2017 18:28

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 17:06

    Petição Juntada

  • 12/09/2017 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2017 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2017 19:05

    Petição Juntada

  • 31/08/2017 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2017 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2017 15:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2017 15:40

    Documento Juntado

  • 05/05/2017 12:44

    Apensado ao processo

  • 17/03/2017 18:44

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/03/2017 18:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/03/2017 18:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2017 16:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/03/2017 19:56

    Decisão

  • 16/03/2017 12:54

    Expedição de documento

  • 16/03/2017 12:47

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2017 12:07

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/03/2017 12:07

    Documento Juntado

  • 30/09/2016 17:51

    Ofício Expedido

  • 30/09/2016 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2016 09:43

    Documento Juntado

  • 29/09/2016 09:43

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/09/2016 10:07

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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