TJSP - 1501785-08.2021.8.26.0544

1ª instância - 02 Cumulativa de Francisco Morato

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FELIPE DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CAMILA TAVARES DIAS

OAB: 434208/SP

CPF *73.***.*31-39

Terceiro

Partes

COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GERALDO FRANCA DE CASTRO

JOSE REGINALDO ALVES DOS SANTOS

CPF *46.***.*68-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Tavares Dias (OAB 434208/SP) Processo 1501785-08.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ FELIPE DOS SANTOS -

    Vistos.

    Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda-se na forma do §2ºdo art. 480-A das NGCGJanotando-se no histórico de partes o evento 17, indicando no complemento o número do processo de execução e lançando-se a movimentação 61619.

    Em seguida, remeta-se o processo ao arquivo.

    Caso o Ministério Público não ingresse com a ação de Execução da Multa imposta na r. sentença, tornem conclusos para eventual aplicação no disposto no art. 480-A, §§ 3º e 4º das NGCGJ do Estado de São Paulo.

    Int.

    Ciência ao MP.

  • 21/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 06:23

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 14:55

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 14:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/05/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2023 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2023 08:48

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 19:14

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 01:29

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 20:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 12:59

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 11:02

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2022 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2022 12:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/09/2022 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2022 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 18:07

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 18:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 18:06

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2022 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2022 17:53

    Julgado procedente o pedido

  • 15/07/2022 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 16:06

    Mantida a prisão preventida

  • 27/06/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 18:16

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2022 17:37

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2022 18:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2022 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2022 17:29

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2022 14:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/03/2022 02:30:00, 2ª Vara.

  • 04/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2022 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2022 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2022 17:00

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2022 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 15:41

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/02/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 15:54

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2022 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 15:47

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2022 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2021 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2021 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2021 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2021 16:29

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 10/08/2021 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2021 18:22

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 19:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/08/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 08:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/07/2021 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/07/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/07/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 18:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2021 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 12:25

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 24/07/2021 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2021 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2021 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2021 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 08:21

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2021 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 08:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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