TJSP - 1513254-58.2023.8.26.0228

1ª instância - 28 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS APARECIDO DA SILVA

CPF *89.***.*78-74

SEBASTIAO DE SOUSA FILHO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FERNANDO HENRIQUE CHAGAS

OAB: 346497/SP

CPF *66.***.*05-70

Terceiro

Partes

CASSIO GARDESANI JUNIOR

CPF *32.***.*24-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CASSIO GARDESANI JUNIOR

CPF *32.***.*24-03

GABRIEL DE OLIVEIRA FRANCESCHINI

CPF *59.***.*69-48

WASHINGTON HENRIQUE NEVES GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 14:16

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 15/04/2025 09:45

    Documento Juntado

  • 11/04/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 17:52

    Ofício Expedido

  • 11/04/2025 16:29

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/04/2025 04:13

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2025 12:24

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 10/04/2025 11:27

    Petição Juntada

  • 09/04/2025 19:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 19:44

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 09/04/2025 19:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2025 15:49

    Documento Juntado

  • 07/04/2025 18:21

    Ofício Expedido

  • 07/04/2025 09:32

    Guia Eletrônica Enviada

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Henrique Chagas (OAB 346497/SP) Processo 1513254-58.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: SEBASTIAO DE SOUSA FILHO - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal, o que faço para CONDENAR o réu MATHEUS APARECIDO DA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 08 (oito) meses de reclusão, regime aberto, e ao pagamento de 03 (três) dias-multa, no piso, substituída a pena privativa de liberdade por uma pena de multa, fixada em 10 (dez) dias-multa, no piso, por incurso no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal.

  • 02/04/2025 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 15:10

    Documento Juntado

  • 02/04/2025 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 14:42

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 02/04/2025 14:10

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 02/04/2025 09:48

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 04:51

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 19:55

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 18:10

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 17:47

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 17:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 17:45

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 01/04/2025 17:44

    Termo de Audiência Expedido

  • 26/03/2025 21:58

    Mandado Juntado

  • 26/03/2025 21:58

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/03/2025 16:09

    Petição Juntada

  • 18/03/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:26

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 17:11

    Mandado Expedido

  • 14/03/2025 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 17:40

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 16:40

    Petição Juntada

  • 13/03/2025 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 12:32

    Mandado Juntado

  • 15/01/2025 12:11

    Mandado Juntado

  • 15/01/2025 12:11

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/12/2024 12:04

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/12/2024 12:04

    Documento Juntado

  • 08/11/2024 04:54

    Ofício Expedido

  • 06/11/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 19:04

    Mandado Expedido

  • 06/11/2024 17:28

    Mandado Expedido

  • 06/11/2024 01:20

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 20:05

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 19:54

    Certidão de Designação de Audiência Expedida

  • 04/11/2024 09:33

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 04/11/2024 00:57

    Remetido ao DJE

  • 02/11/2024 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 09:43

    Mandado Juntado

  • 01/11/2024 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2024 18:07

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 13:46

    Resposta à Acusação Juntada

  • 30/10/2024 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 14:42

    Documento Juntado

  • 30/10/2024 14:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/10/2024 12:22

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/10/2024 11:50

    Documento Juntado

  • 10/10/2024 09:51

    Documento Juntado

  • 07/10/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:47

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2024 17:06

    Documento Juntado

  • 04/10/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 11:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2024 08:35

    Documento Juntado

  • 03/09/2024 11:59

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 12:00

    Ofício Expedido

  • 15/07/2024 11:27

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/07/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 10:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2024 00:47

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2024 21:28

    Recebida a denúncia

  • 11/07/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 11:15

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 16:13

    Certidão Juntada

  • 28/06/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 08:42

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/06/2024 00:57

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2024 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 08:41

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 16:04

    Autos no Prazo

  • 31/01/2024 14:45

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 09:14

    Autos no Prazo

  • 26/10/2023 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 12:25

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/10/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 12:43

    Ofício Expedido

  • 06/10/2023 10:35

    Mandado Expedido

  • 06/10/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 19:01

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/10/2023 17:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/10/2023 16:55

    Mandado Juntado

  • 29/09/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 11:24

    Documento Juntado

  • 29/09/2023 09:22

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 09:22

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2023 10:52

    Certidão Juntada

  • 26/09/2023 10:52

    Documento Juntado

  • 26/09/2023 10:52

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 10:10

    Mandado Expedido

  • 19/09/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 11:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2023 11:13

    Audiência de Conciliação

  • 14/09/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 09:46

    Documento Juntado

  • 14/09/2023 08:53

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 17:14

    Certidão Carcerária Juntada

  • 13/09/2023 17:03

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/09/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 09:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2023 11:39

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 16/08/2023 08:17

    Documento Juntado

  • 14/08/2023 13:16

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/07/2023 08:34

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 08:34

    Documento Juntado

  • 20/06/2023 15:09

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/06/2023 14:48

    Mandado de Citação Expedido

  • 16/06/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 12/06/2023 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 18:50

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 11:41

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/05/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:05

    Certidão Juntada

  • 18/05/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 12:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2023 14:13

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 16/05/2023 17:19

    Documento Juntado

  • 15/05/2023 16:01

    Alvará de Soltura Expedido

  • 15/05/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 14:37

    Petição Juntada

  • 14/05/2023 23:09

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 19:37

    Mandado Expedido

  • 12/05/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 12:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 12:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 18:07

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 16:25

    Certidão Juntada

  • 09/05/2023 16:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/05/2023 16:25

    Certidão Juntada

  • 09/05/2023 16:24

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/05/2023 08:31

    Documento Juntado

  • 04/05/2023 08:30

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 21:51

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 13:02

    Evoluída a Classe

  • 28/04/2023 15:42

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/04/2023 15:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/04/2023 15:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/04/2023 15:22

    Denúncia Juntada

  • 28/04/2023 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 09:54

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 28/04/2023 09:52

    Certidão - Emissão Excepcional Expedida (BNMP)

  • 28/04/2023 09:45

    Ofício Juntado

  • 28/04/2023 09:40

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 27/04/2023 13:40

    Evoluída a Classe

  • 27/04/2023 12:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/04/2023 12:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/04/2023 12:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2023 13:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/04/2023 10:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/04/2023 10:10

    Documento Juntado

  • 26/04/2023 10:10

    Alvará Juntado

  • 26/04/2023 10:10

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 26/04/2023 10:10

    Mandado Juntado

  • 26/04/2023 10:10

    Decisão Digitalizada

  • 26/04/2023 00:00

    Decisão Determinação

  • 10/04/2023 20:07

    Relatório Final Juntado

  • 10/04/2023 01:09

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0001645-82.2023.8.26.0510

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Processo nº 0005212-83.2017.8.26.0041

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