14/05/2025 11:15

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 20:16

Contrarrazões Juntada
07/05/2025 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:20

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/04/2025 13:17

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 04:01

Remetido ao DJE
11/04/2025 17:28

Recebido o recurso
10/04/2025 18:44

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:27

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamara Maria Bessa de Castro (OAB 369593/SP) Processo 0025042-71.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ALINE FERNANDA DE SIQUEIRA MASCHIETTO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para o fim de CONDENAR ALINE FERNANDA DE SIQUEIRA MASCHIETTO, Rg. nº 54.467.948-SSP/SP, filha de Antonio Cardoso de Siqueira e Aparecida Regina Salvaterra de Siqueira, como incursa nas sanções do art. 306, caput, e do art. 309, ambos da Lei nº 9.503/97, ambos os delitos na forma do art. 69, caput, do Código Penal, aplicando-lhe a pena total de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção, e mais 13 (treze) dias-multa, fixado o dia-multa em seu valor unitário mínimo.

Por ser tecnicamente primária e sem maus antecedentes, com fundamento no art. 44, caput, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, esta no valor de 02 (dois) salários mínimos vigentes nesta data e devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, a serem pagos à entidade pública ou privada com destinação social, conforme determinar o Juízo da Execução.

Tal prestação pecuniária será devida sem prejuízo da multa acima aplicada e decorrente do preceito secundário da norma penal incriminadora, pois substitui exclusivamente a pena privativa de liberdade.

Em caso de descumprimento injustificado dessas restrições impostas, fixo o regime aberto para o início de cumprimento da pena privativa de liberdade nos termos do art. 33 do Código Penal.
02/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 04:51

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:50

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 18:17

Termo de Audiência Expedido
01/04/2025 15:10

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 14:56

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
26/03/2025 16:22

Ofício Expedido
25/03/2025 15:56

Petição Juntada
24/03/2025 08:07

Folha de Antecedentes Juntada
24/03/2025 08:07

Folha de Antecedentes Juntada
08/03/2025 20:38

Protocolo Juntado
21/01/2025 20:22

Carta Precatória Expedida
21/01/2025 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/01/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:50

Audiência de Instrução e Julgamento
20/01/2025 01:31

Remetido ao DJE
17/01/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:40

Conclusos para despacho
14/01/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 17:55

Manifestação MP ao Juiz Juntada
14/01/2025 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 06:26

Remetido ao DJE
13/01/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:49

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:48

Ofício Juntado
19/12/2024 14:43

Documento Juntado
19/12/2024 14:35

Petição Juntada
05/12/2024 19:20

Ofício Expedido
26/11/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:10

Remetido ao DJE
25/11/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2024 22:52

Conclusos para despacho
27/10/2024 14:32

Suspensão do Prazo
22/10/2024 06:43

Conclusos para despacho
21/10/2024 23:46

Manifestação MP ao Juiz Juntada
21/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 01:01

Remetido ao DJE
18/10/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:44

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:25

Autos no Prazo
23/04/2024 13:26

Petição Juntada
22/04/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 02:37

Remetido ao DJE
19/04/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:09

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:46

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:46

Documento Juntado
14/02/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 01:37

Remetido ao DJE
09/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:40

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:03

Documento Juntado
06/02/2024 07:38

Ofício Expedido
01/02/2024 19:16

Termo de Audiência Expedido
01/02/2024 15:22

Folha de Antecedentes Juntada
01/02/2024 15:22

Folha de Antecedentes Juntada
31/01/2024 10:34

Ofício Expedido
30/01/2024 16:02

Laudo Juntado
30/01/2024 16:01

Laudo Juntado
30/01/2024 14:38

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:16

Petição Juntada
30/01/2024 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 17:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/01/2024 12:04

Mandado Expedido
21/01/2024 14:49

Documento Juntado
21/01/2024 14:49

Documento Juntado
07/01/2024 00:51

Suspensão do Prazo
05/12/2023 12:21

Edital Juntado
04/12/2023 12:06

Petição Juntada
30/11/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 00:25

Remetido ao DJE
29/11/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:28

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:54

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:05

Petição Juntada
26/09/2023 09:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/09/2023 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 09:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/09/2023 09:21

Documento Juntado
26/09/2023 09:21

Documento Juntado
15/09/2023 13:23

Ofício Expedido
15/09/2023 13:11

Mandado Expedido
15/09/2023 13:10

Mandado Expedido
14/09/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/09/2023 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 11:01

Certidão Juntada
14/09/2023 00:04

Remetido ao DJE
13/09/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:43

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:42

Audiência de Instrução e Julgamento
16/06/2023 13:15

Petição Juntada
16/06/2023 08:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 08:48

Folha de Antecedentes Juntada
16/06/2023 08:48

Certidão Juntada
25/05/2023 16:53

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:45

Petição Juntada
25/05/2023 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 11:43

Folha de Antecedentes Juntada
25/05/2023 11:00

Documento Juntado
25/05/2023 10:58

Ofício Juntado
25/05/2023 10:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2022 21:04

Suspensão do Prazo
20/10/2022 05:14

Suspensão do Prazo
21/04/2022 02:58

Suspensão do Prazo
23/02/2022 22:22

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 14:09

Remetido ao DJE
15/12/2021 00:04

Suspensão do Prazo
26/11/2021 02:58

Suspensão do Prazo
29/09/2021 02:42

Suspensão do Prazo
26/09/2021 00:04

Suspensão do Prazo
15/04/2021 00:02

Suspensão do Prazo
11/04/2021 02:33

Suspensão do Prazo
09/04/2021 06:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/03/2021 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2021 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2021 13:23

Proferido Despacho
29/03/2021 08:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2021 08:28

Conclusos para despacho
26/03/2021 15:01

Conclusos para despacho
26/03/2021 14:47

Petição Juntada
26/03/2021 06:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2021 06:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2021 06:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2021 14:41

Ofício Expedido
16/03/2021 09:09

Termo de Audiência Digitalizado
16/03/2021 09:04

Ofício Juntado
12/03/2021 13:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2021 13:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2021 13:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2021 14:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2021 15:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2021 15:21

Proferido Despacho
18/02/2021 16:58

Conclusos para despacho
17/02/2021 22:23

Conclusos para despacho
17/02/2021 19:35

Petição Juntada
17/02/2021 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2021 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020 13:17

Documento Juntado
14/12/2020 13:11

Ofício Juntado
14/12/2020 13:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2020 09:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2020 13:08

Documento Juntado
30/09/2020 17:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2020 12:59

Ofício Expedido
21/09/2020 16:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2020 12:52

Proferido Despacho
15/09/2020 09:41

Conclusos para despacho
14/09/2020 15:00

Conclusos para despacho
03/09/2020 10:55

Petição Juntada
03/09/2020 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2020 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2020 09:44

Ofício Juntado
04/08/2020 16:30

Carta Precatória Expedida
26/06/2020 01:36

Suspensão do Prazo
02/06/2020 12:13

Proferido Despacho
01/06/2020 15:12

Conclusos para despacho
01/06/2020 14:01

Conclusos para despacho
29/05/2020 16:26

Petição Juntada
28/05/2020 13:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 14:38

Remetido ao DJE
18/05/2020 17:09

Proferido Despacho
18/05/2020 14:57

Conclusos para despacho
18/05/2020 11:32

Conclusos para despacho
07/05/2020 11:06

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
07/04/2020 09:45

Petição Juntada
02/04/2020 01:27

Suspensão do Prazo
22/03/2020 07:24

Suspensão do Prazo
18/03/2020 21:52

Suspensão do Prazo
04/03/2020 14:03

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 14:49

Remetido ao DJE
28/02/2020 18:39

Carta Precatória Expedida
28/02/2020 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2020 17:23

Proferido Despacho
27/02/2020 12:17

Conclusos para despacho
20/02/2020 16:15

Conclusos para despacho
19/02/2020 19:27

Petição Juntada
19/02/2020 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2020 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2020 15:44

Proferido Despacho
18/02/2020 12:52

Conclusos para despacho
11/02/2020 17:15

Conclusos para despacho
11/02/2020 17:06

Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
11/02/2020 15:29

Proferido Despacho
10/02/2020 13:39

Conclusos para despacho
03/02/2020 15:22

Conclusos para despacho
31/01/2020 16:46

Petição Juntada
30/01/2020 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2020 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2020 23:32

Suspensão do Prazo
18/11/2019 13:39

Ofício Juntado
18/11/2019 13:39

Ofício Juntado
22/10/2019 15:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2019 17:47

Carta Precatória Expedida
23/08/2019 14:03

Proferido Despacho
23/08/2019 10:47

Documento Juntado
23/08/2019 10:46

Conclusos para despacho
22/08/2019 18:11

Conclusos para despacho
21/08/2019 19:55

Petição Juntada
21/08/2019 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2019 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2019 18:14

Carta Precatória Expedida
02/08/2019 19:35

Documento Juntado
02/08/2019 19:35

Documento Juntado
28/07/2019 01:30

Suspensão do Prazo
26/07/2019 13:41

Ofício Juntado
26/07/2019 13:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2019 11:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2019 19:30

Carta Precatória Expedida
01/07/2019 17:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2019 15:44

Proferido Despacho
28/06/2019 15:45

Documento Juntado
28/06/2019 15:31

Conclusos para despacho
29/05/2019 14:58

Carta Precatória Juntada
29/05/2019 14:57

Documento Juntado
23/05/2019 17:06

Petição Juntada
23/05/2019 15:01

Conclusos para despacho
23/05/2019 13:10

Petição Juntada
21/05/2019 19:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2019 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2019 19:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2019 15:48

Conclusos para despacho
21/05/2019 15:48

Documento Juntado
22/03/2019 14:45

Ofício Juntado
22/03/2019 14:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2019 14:45

Documento Juntado
28/02/2019 23:46

Suspensão do Prazo
19/02/2019 18:34

Carta Precatória Expedida
18/02/2019 15:32

Proferido Despacho
18/02/2019 11:05

Conclusos para despacho
18/02/2019 10:48

Carta Precatória Juntada
18/02/2019 10:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2019 10:47

Carta Precatória Juntada
18/02/2019 10:41

Ofício Juntado
14/01/2019 14:20

Conclusos para despacho
08/01/2019 19:50

Petição Juntada
08/01/2019 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2019 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2018 18:19

Proferido Despacho
16/12/2018 18:24

Conclusos para despacho
29/11/2018 18:45

Carta Precatória Digitalizada
29/11/2018 18:45

Carta Precatória Juntada
23/11/2018 13:50

Conclusos para despacho
23/11/2018 13:50

Carta Precatória Juntada
22/11/2018 16:43

Defesa Prévia Juntada
21/11/2018 18:18

Carta Precatória Expedida
21/11/2018 18:18

Carta Precatória Expedida
21/11/2018 18:18

Carta Precatória Expedida
08/11/2018 18:31

Petição Juntada
07/11/2018 22:53

Suspensão do Prazo
01/11/2018 16:37

Petição Juntada
31/10/2018 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2018 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2018 13:27

Carta Precatória Juntada
10/10/2018 18:24

Petição Juntada
10/10/2018 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2018 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2018 17:08

Carta Precatória Juntada
20/07/2018 15:25

Ofício Juntado
20/07/2018 15:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2018 15:24

Carta Precatória Digitalizada
05/07/2018 14:12

Ofício Expedido
04/07/2018 18:06

Carta Precatória Expedida
04/07/2018 17:47

Ofício Expedido
04/07/2018 13:15

Mudança de Classe Processual
03/07/2018 17:21

Recebida a denúncia
01/07/2018 18:58

Conclusos para despacho
30/06/2018 14:42

Folha de Antecedentes Juntada
22/06/2018 16:31

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/06/2018 16:31

Redistribuição de Processo - Saída
21/06/2018 18:54

Denúncia Juntada
21/06/2018 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2018 13:39

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
21/06/2018 13:38

Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
21/06/2018 13:38

Documento Juntado
21/06/2018 13:38

Laudo Juntado
21/06/2018 13:38

Certidão Juntada
21/06/2018 13:38

Documento Juntado
21/06/2018 13:38

Documento Juntado
21/06/2018 13:38

Documento Juntado
21/06/2018 13:38

Relatório Final Juntado
21/06/2018 13:38

Ofício Juntado
21/06/2018 13:38

Requisição IML Juntado
21/06/2018 13:38

Documento Juntado
21/06/2018 13:38

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
21/06/2018 13:38

Folha de Antecedentes Juntada
21/06/2018 13:38

Alvará de Soltura Juntado
21/06/2018 13:38

Comprovante de Depósito Juntada
21/06/2018 13:38

Boletim de Ocorrência Juntado
21/06/2018 13:38

Documento Juntado
21/06/2018 13:38

Documento Juntado
21/06/2018 13:38

Termo de Depoimento Juntado
21/06/2018 13:38

Termo de Depoimento Juntado
21/06/2018 13:38

Auto de Prisão em Flagrante Juntado
21/06/2018 13:38

Inquérito Policial - flagrante Juntado
21/06/2018 11:19

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
21/06/2018 11:19

Processo Digitalizado
21/06/2018 11:19

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2018 15:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/06/2018 15:02

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/06/2018 01:00

Suspensão do Prazo
04/05/2018 12:25

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
03/05/2018 17:39

Recebidos os autos da Conclusão
27/04/2018 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 14:12

Conclusos para despacho
26/04/2018 13:48

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2018 18:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/04/2018 18:44

Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
03/04/2018 18:40

Mudança de Classe Processual
03/04/2018 13:37

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2018 17:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
27/03/2018 17:21

Recebidos os autos da Conclusão
27/03/2018 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 12:35

Conclusos para despacho
26/03/2018 15:53

Recebidos os autos do Distribuidor local
26/03/2018 14:10

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/03/2018 12:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2018

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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