TJSP - 0001826-09.2012.8.26.0045

1ª instância - 02 Cumulativa de Aruja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CASA DO PAPEL DE PAREDE E DECORACOES LTDA EPP

CNPJ: 07.852.397/0001-99

Advogados

KAZELIO DE FARIA CARDOSO

OAB: 459505/SP

CPF *12.***.*40-90

Polo Passivo

Partes

NIVALDO DE GOUVEIA

CPF *14.***.*06-08

FLAVIO PAVONELLI

LUCIANA PAVONELLI

ELIANA MARTINEZ

MAURO OLIVEIRA JR

Advogados

LUCIANA MARIA DE LIMA

OAB: 268974/SP

CPF *87.***.*67-51

GILSON ANTONIO DE CARVALHO

OAB: 178183/SP

CPF *47.***.*74-08

Terceiro

Partes

CHRISTOVAO EDITAIS E PUBLICIDADE

Advogados

LUIZ CARLOS LEVOTO

OAB: 123110/SP

CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI

OAB: 91529/SP

REINALDO BASTOS PEDRO

OAB: 94160/SP

Testemunhas

Partes

MARCOS DIMAS JAMELLI

ADELIO GOMES CARDOSO

CPF *64.***.*12-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 15:15

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 16/05/2025 15:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2025 10:44

    Contrarrazões Juntada

  • 12/05/2025 17:19

    Certidão de Honorários Expedida

  • 30/04/2025 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 10:33

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 15:19

    Apelação/Razões Juntada

  • 01/04/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Gilson Antonio de Carvalho (OAB 178183/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Reinaldo Bastos Pedro (OAB 94160/SP), Luciana Maria de Lima (OAB 268974/SP), Kazelio de Faria Cardoso (OAB 459505/SP) Processo 0001826-09.2012.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Casa do Papel de Parede e Decorações Ltda - Reqdo: Nilton Macelo de Souza, Flávio Pavanelli, Luciana de Miranda Martinez Pavanelli, Eliana Miranda Martinez, Mauro Oliveira Jr - Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, CPC) e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da demanda movida por Casa do Papel de Parede e Decorações Ltda contra Flávio Pavanelli, condenando a parte requerida ao pagamento em favor da requerente no valor de R$ 28.191,84 (vinte e oito mil, cento e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do E.

    Tribunal de Justiça a contar da emissão dos pedidos (janeiro/2012) e juros de mora, contados da citação, de 1% ao mês até 29/08/2024 e, depois dessa data, deverá haver a atualização monetária pelo IPCA, acrescentando-se como juros de mora o resultado obtido pela subtração do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), se positivo, uma vez que na eventual hipótese da variação do IPCA ser superior à SELIC não haverá aplicação de taxa de juros negativa.

    Sucumbente em maior parte, condeno a parte requerida ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação atualizado.

    Se a parte vencida for beneficiária da gratuidade, a condenação nas verbas de sucumbência estará sujeita a condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, §3º, CPC).

    Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º do CPC), lembrando-se que o juízo de admissibilidade será feito diretamente pela Instância Superior (art. 1.010, §3º, CPC).

    Oportunamente, e se for o caso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento dos apelos com as homenagens e cautelas de estilo, independentemente de nova decisão.

    Corrija-se, no cadastro de partes, o nome das partes indicadas às fls. 370.

    Anote-se.

    Nada sendo requerido, após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao(s) defensor(es) dativo(s), nos termos do convênio OAB/DPE.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 31/03/2025 13:38

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 12:10

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 13/11/2024 15:37

    Conclusos para Sentença

  • 05/11/2024 21:00

    Alegações Finais Juntadas

  • 21/10/2024 18:46

    Alegações Finais Juntadas

  • 18/10/2024 11:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/10/2024 11:18

    Mandado Juntado

  • 15/10/2024 17:58

    Termo de Audiência Expedido

  • 27/08/2024 15:15

    Petição Juntada

  • 26/08/2024 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2024 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2024 17:37

    Mandado Expedido

  • 19/07/2024 09:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/07/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2024 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2024 19:10

    Petição Juntada

  • 05/07/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2024 18:08

    Termo de Audiência Expedido

  • 29/05/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 15:48

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 28/05/2024 05:53

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2024 15:17

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2024 18:05

    Petição Juntada

  • 14/05/2024 17:53

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 13:15

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 02/02/2024 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2024 13:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2024 13:50

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 15:23

    Termo de Redesignação de Audiência Expedido

  • 23/01/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 10:21

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 22/01/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 11:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/01/2024 11:21

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 18/01/2024 10:20

    Mandado Juntado

  • 18/01/2024 10:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/01/2024 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:19

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 17:24

    Mandado Expedido

  • 19/12/2023 09:10

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 19/12/2023 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2023 18:50

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 04/12/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 17:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 10:06

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 31/07/2023 17:13

    Termo de Audiência Expedido

  • 28/07/2023 18:44

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 13:15

    Autos no Prazo

  • 03/05/2023 10:23

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 24/03/2023 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2022 17:10

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 08/09/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 16:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2022 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2022 12:58

    Documento Juntado

  • 31/03/2022 12:58

    Documento Juntado

  • 31/03/2022 12:58

    Documento Juntado

  • 31/03/2022 12:58

    Documento Juntado

  • 31/03/2022 12:58

    Documento Juntado

  • 31/03/2022 12:58

    Documento Juntado

  • 31/03/2022 12:58

    Documento Juntado

  • 31/03/2022 11:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2022 15:24

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 08/12/2021 14:51

    Petição Juntada

  • 03/12/2021 15:31

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/11/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2021 14:58

    Decisão

  • 25/08/2021 13:16

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 25/08/2021 13:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2021 08:53

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/03/2021 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 14:56

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2021 14:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/01/2021 16:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/12/2020 16:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/12/2020 14:49

    Petição Juntada

  • 15/10/2020 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2020 15:46

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2020 16:42

    Decisão

  • 09/03/2020 11:18

    Petição Juntada

  • 09/03/2020 11:13

    Petição Juntada

  • 02/10/2019 11:43

    Petição Juntada

  • 12/09/2019 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 12:11

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2019 12:41

    Decisão

  • 22/07/2019 11:52

    Petição Juntada

  • 19/06/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2019 18:15

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2019 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2019 15:30

    Contestação Juntada

  • 11/06/2019 11:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/06/2019 10:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/05/2019 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 11:52

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2019 17:56

    Proferido Despacho

  • 27/02/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 11:23

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2019 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2019 11:10

    Ofício Juntado

  • 31/01/2019 17:42

    Ofício Expedido

  • 12/12/2018 09:56

    Ofício Expedido

  • 12/12/2018 09:56

    Ofício Expedido

  • 04/10/2018 16:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2018 12:32

    Petição Juntada

  • 22/05/2018 17:25

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 04/04/2018 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2018 13:23

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2018 11:09

    Edital de Citação Expedido

  • 22/03/2018 15:33

    Ato ordinatório

  • 16/03/2018 12:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/03/2018 12:52

    Petição Juntada

  • 08/03/2018 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2018 15:41

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2018 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2018 13:20

    Petição Juntada

  • 06/03/2018 13:15

    Petição Juntada

  • 23/02/2018 09:54

    AR Positivo Juntado

  • 01/02/2018 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2018 14:20

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2018 16:54

    Proferido Despacho

  • 16/11/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2017 13:35

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2017 13:35

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2017 16:12

    Ato ordinatório

  • 08/08/2017 17:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/08/2017 15:21

    Proferido Despacho

  • 12/05/2017 13:02

    Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado

  • 17/04/2017 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2017 12:48

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2017 17:00

    Ato ordinatório

  • 07/04/2017 16:59

    AR Negativo Juntado

  • 08/02/2017 17:42

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 23/11/2016 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2016 10:47

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2016 15:09

    Ato ordinatório

  • 18/11/2016 15:05

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 31/08/2016 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2016 18:28

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2016 17:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2016 16:03

    Ato ordinatório

  • 22/03/2016 15:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2016 13:05

    Petição Juntada

  • 22/03/2016 13:02

    Petição Juntada

  • 22/03/2016 13:02

    Contestação Juntada

  • 22/03/2016 13:01

    Guia Juntada

  • 03/03/2016 13:31

    Proferido Despacho

  • 03/02/2016 10:50

    Petição Juntada

  • 04/09/2015 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2015 14:27

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2015 10:39

    Ato ordinatório

  • 26/08/2015 10:34

    Contestação Juntada

  • 18/08/2015 16:45

    AR Positivo Juntado

  • 31/07/2015 11:28

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 31/07/2015 11:28

    Ofício Expedido

  • 24/07/2015 12:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2015 12:12

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 25/03/2015 19:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2015 11:17

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2015 17:58

    Ato ordinatório

  • 08/01/2015 17:43

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 07/01/2015 18:09

    Réplica Juntada

  • 24/09/2014 15:19

    Proferido Despacho

  • 29/05/2014 11:11

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 11:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2014 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2014 16:16

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2014 15:14

    Ato ordinatório

  • 19/03/2014 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2013 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2013 18:20

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2013 10:53

    Ato ordinatório

  • 11/11/2013 15:39

    Ofício Expedido

  • 11/11/2013 13:41

    Ato ordinatório

  • 03/10/2013 15:07

    Proferido Despacho

  • 22/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 12/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 05/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/01/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2013 00:00

    Carta de Citação Expedida

  • 29/01/2013 00:00

    Carta de Citação Expedida

  • 29/01/2013 00:00

    Carta de Citação Expedida

  • 29/01/2013 00:00

    Carta de Citação Expedida

  • 29/01/2013 00:00

    Carta de Citação Expedida

  • 12/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 31/07/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/07/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 19/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/04/2012 10:36

    Recebimento de Carga

  • 25/04/2012 18:48

    Carga à Vara Interna

  • 25/04/2012 18:14

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2012

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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