TJSP - 1003033-18.2014.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDIRENE ALVES

CPF *23.***.*38-70

Advogados

CHARLES CARVALHO

OAB: 145279/SP

CPF *10.***.*74-58

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ: 45.774.064/0001-88

Advogados

MIGUEL STEFANO URSAIA MORATO

OAB: 200692/SP

CPF *64.***.*46-07

Terceiro

Partes

VINICIUS DE ANDRADE ARAUJO

CPF *76.***.*44-52

MAURICIO GONCALVES FERREIRA

CPF *32.***.*71-91

WANDER DE TOFFOLI

CPF *34.***.*27-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 09:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2025 09:31

    Ofício Juntado

  • 29/04/2025 12:38

    Documento Juntado

  • 29/04/2025 12:37

    Documento Juntado

  • 11/04/2025 09:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/04/2025 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Charles Carvalho (OAB 145279/SP), Miguel Stéfano Ursaia Morato (OAB 200692/SP) Processo 1003033-18.2014.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdirene Alves - Reqdo: MUNICIPIO DE RIO CLARO -

    Vistos.

    Diante do julgado, que deu provimento parcial ao recurso do Município-réu (fls. 502/511), oficie-se à Defensoria Pública do Estado, comunicando-se da entrega do laudo em 29/01/2024, e dos trabalhos realizados a contento pelo perito do Juízo (fls. 427/437), sr.

    Maurício Gonçalves Ferreira, RG *32.***.*71-91 e CPF 9198037.

    Servirá o presente despacho como ofício, que deverá ser instruído com cópia de fls. 413.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, após a resposta da Defensoria, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Int.

  • 01/04/2025 06:09

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 09:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/03/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 07:21

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 12:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/07/2024 14:30

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 19/07/2024 12:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/07/2024 10:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/07/2024 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 16:42

    Contrarrazões Juntada

  • 02/07/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:27

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 09:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/04/2024 11:59

    Apelação/Razões Juntada

  • 26/04/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:30

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 14:48

    Julgada Procedente a Ação

  • 23/04/2024 14:20

    Conclusos para Sentença

  • 19/04/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 15:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2024 16:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/03/2024 16:42

    Alegações Finais Juntadas

  • 05/03/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 13:38

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 12:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/02/2024 17:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2024 09:40

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 08:15

    Petição Juntada

  • 29/01/2024 08:05

    Petição Juntada

  • 08/12/2023 02:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/12/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 12:23

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 08:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/11/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 09:21

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 09:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2023 22:15

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 11:19

    Ofício Juntado

  • 15/10/2023 00:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/10/2023 10:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/10/2023 10:13

    Ofício Expedido

  • 05/10/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 09:21

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 07:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 07:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 21:02

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2023 16:51

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 05:59

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:06

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 12:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/04/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 05:52

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 15:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2023 16:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/10/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 05:52

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2022 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 17:19

    Petição Juntada

  • 21/10/2022 10:59

    Petição Juntada

  • 21/10/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:23

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2022 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 13:16

    Petição Juntada

  • 29/09/2022 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2022 15:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/09/2022 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 05:50

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2022 05:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 14:35

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2021 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2021 11:35

    Proferido Despacho

  • 02/09/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 09:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2021 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2021 14:32

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2021 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 16:08

    Petição Juntada

  • 30/04/2021 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 15:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/04/2021 15:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/04/2021 14:51

    Ofício Expedido

  • 29/04/2021 14:34

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2021 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2021 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 14:37

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 10:00

    Petição Juntada

  • 13/04/2021 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2021 17:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2021 14:59

    Decisão

  • 13/04/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 17:22

    Petição Juntada

  • 15/02/2021 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 14:42

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2021 16:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/02/2021 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2021 17:12

    Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos Autos

  • 01/02/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 12:51

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 16:51

    Ofício Juntado

  • 13/08/2019 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/08/2019 16:40

    AR Positivo Juntado

  • 15/05/2019 23:30

    Petição Juntada

  • 15/05/2019 11:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2019 11:06

    Ofício Expedido

  • 15/05/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 12:53

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2019 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 14:08

    Documento Juntado

  • 01/03/2019 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2019 15:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/12/2018 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2018 12:59

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2018 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 12:54

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 17:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2018 17:49

    AR Positivo Juntado

  • 11/09/2018 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 12:53

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2018 16:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/09/2018 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 12:15

    Ofício Juntado

  • 03/09/2018 11:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/08/2018 17:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2018 17:30

    Ofício Expedido

  • 06/08/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2018 12:52

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2018 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 17:01

    Petição Juntada

  • 26/07/2018 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 10:48

    Petição Juntada

  • 25/07/2018 12:55

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2018 05:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 18:13

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 20:55

    Petição Juntada

  • 16/04/2018 17:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/02/2018 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2018 13:11

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2018 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 17:50

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 15:03

    Petição Juntada

  • 06/02/2018 09:56

    Petição Juntada

  • 05/02/2018 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2018 11:53

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2018 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 09:06

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 11:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/10/2017 15:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/08/2017 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2017 11:44

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2017 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2017 11:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 12:50

    AR Positivo Juntado

  • 28/07/2016 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2016 14:47

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2016 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2016 08:21

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 12:20

    Ofício Juntado

  • 13/06/2016 15:52

    Ofício Expedido

  • 10/06/2016 16:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2016 14:32

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2016 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2016 15:46

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2016 11:56

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2016 14:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/03/2016 14:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/03/2016 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2016 13:49

    Ofício Juntado

  • 14/03/2016 12:34

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 12:33

    Documento Juntado

  • 14/03/2016 12:33

    Documento Juntado

  • 02/03/2016 15:55

    AR Positivo Juntado

  • 20/02/2016 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2016 17:38

    Ofício Expedido

  • 05/02/2016 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2016 13:11

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2016 12:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/02/2016 17:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/02/2016 17:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2016 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2016 16:40

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 16:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/12/2015 14:43

    Ofício Juntado

  • 28/09/2015 16:17

    AR Positivo Juntado

  • 14/09/2015 17:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/09/2015 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2015 17:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/09/2015 17:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/09/2015 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/09/2015 13:59

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2015 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2015 16:17

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 12:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2015 11:00

    Ofício Expedido

  • 11/06/2015 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2015 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2015 14:56

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2015 10:48

    AR Positivo Juntado

  • 18/05/2015 17:39

    Decisão

  • 18/05/2015 10:58

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 10:56

    Ofício Juntado

  • 01/05/2015 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2015 14:12

    Quesitos/Indicação de Assistente Juntados

  • 20/03/2015 13:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2015 13:21

    Ofício Expedido

  • 18/03/2015 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2015 10:44

    Quesitos/Indicação de Assistente Juntados

  • 17/03/2015 14:30

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2015 10:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/03/2015 17:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/03/2015 17:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/02/2015 14:13

    Decisão

  • 05/02/2015 11:40

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 15:30

    Petição Juntada

  • 29/01/2015 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2015 14:31

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2014 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2014 12:49

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 14:32

    Petição Juntada

  • 28/10/2014 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2014 11:36

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2014 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2014 16:25

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 17:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/09/2014 09:55

    Petição Juntada

  • 25/08/2014 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2014 14:15

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2014 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2014 10:08

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 10:06

    Petição Juntada

  • 04/08/2014 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2014 09:28

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2014 15:49

    Ato ordinatório

  • 24/07/2014 15:45

    Documento Juntado

  • 24/07/2014 15:45

    Petição Juntada

  • 24/07/2014 15:43

    Documento Juntado

  • 24/07/2014 15:43

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 24/07/2014 15:43

    Petição Juntada

  • 29/05/2014 15:30

    Mandado Juntado

  • 29/05/2014 15:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/05/2014 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2014 14:09

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2014 10:17

    Mandado Expedido

  • 16/05/2014 17:41

    Proferido Despacho

  • 14/05/2014 17:01

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2014 10:33

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2014

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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