10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507358-97.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALEF REIS FERNANDES - Foi deferida a restituição do veículo Ford/KA às fls. 377 e do aparelho celular de Andressa às fls. 409.

Quanto às peças automotivas, aparelhos celulares do réu e "quadro, emplacamento e motor" do motocicleta Honda/CG 160, determino a destruição, pois inexiste pedido de restituição nos autos.

Comunique-se à Autoridade Policial.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cópia deste despacho servirá como ofício.

Intime-se. - ADV: CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP)
09/09/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:21

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:39

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:44

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
13/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:17

Expedição de Ofício.
12/06/2025 14:17

Expedição de Ofício.
12/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:02

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Graziela Nicacio (OAB 460669/SP), Cecilia Reis Squincaglia (OAB 457802/SP) Processo 1507358-97.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEF REIS FERNANDES -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 1- À zelosa serventia para que certifique se o alvará de soltura já foi expedido e cumprido, conforme determinado às fls. 613. 2- Expeça-se a guia de recolhimento e a certidão da pena de multa.

Após, abra-se vista ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se.
02/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:45

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/01/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:17

Incidente Processual Instaurado
27/06/2024 17:17

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/06/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 17:31

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
21/06/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:20

Guia Eletrônica Enviada
20/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
20/06/2024 06:43

Conclusos para despacho
19/06/2024 23:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:22

Expedição de Ofício.
17/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:21

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2024 12:23

Conclusos para julgamento
06/06/2024 18:09

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 14:18

Expedição de Ofício.
05/06/2024 15:51

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:02

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
10/05/2024 14:18

Conclusos para julgamento
09/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:47

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:39

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:16

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 11:58

Expedição de Ofício.
22/04/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:08

Expedição de Ofício.
19/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 22:08

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:51

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:21

Expedição de Mandado.
17/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 04:30:00, 26ª Vara Criminal.
17/04/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:20

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:53

Juntada de Mandado
16/04/2024 08:18

Conclusos para decisão
16/04/2024 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 22:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/04/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2024 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 07:47

Conclusos para decisão
11/04/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 09:57

Juntada de Mandado
05/04/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 15:10

Expedição de Ofício.
02/04/2024 15:10

Expedição de Ofício.
02/04/2024 15:08

Expedição de Ofício.
02/04/2024 15:07

Expedição de Ofício.
02/04/2024 14:21

Expedição de Mandado.
02/04/2024 14:19

Expedição de Mandado.
02/04/2024 14:13

Expedição de Mandado.
02/04/2024 09:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 04:00:00, 26ª Vara Criminal.
01/04/2024 17:09

Recebida a denúncia
01/04/2024 15:21

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:11

Evoluída a classe de 279 para 283
01/04/2024 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Denúncia
27/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/03/2024 13:39

Evoluída a classe de 279 para 283
27/03/2024 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2024 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2024 12:17

Recebidos os autos do Outro Foro
25/03/2024 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:48

Expedição de Mandado.
20/03/2024 16:46

Expedição de Ofício.
20/03/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:36

Expedição de Ofício.
20/03/2024 11:36

Expedição de Ofício.
20/03/2024 11:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/03/2024 10:24

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:24

Mudança de Magistrado
20/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:08

Juntada de Certidão
20/03/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/03/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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