TJSP - 0014760-25.2023.8.26.0041
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 15:37
Mudança de Magistrado
-
05/05/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Afonso Martins de Andrade (OAB 396039/SP) Processo 0014760-25.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCIO MARIANO DE LIMA -
Vistos.
Intime-se o sentenciado para realizar e comprovar o pagamento da prestação pecuniária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de caracterização de falta grave (art. 51, I, da LEP) e reconversão em pena privativa de liberdade.
O pagamento poderá ser realizado, desde logo, através do Portal de Custas existente no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), devendo ser selecionada a opção de depósito na conta judicial da 5ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal Barra Funda.
Não é necessário o comparecimento pessoal em cartório. É imprescindível a juntada do comprovante aos autos, para a identificação do depósito.
Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos.
Outrossim, intime-se o sentenciado para comparecer à CPMA (Av.
Dr.
Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), atendimento das 09:00 às 15:00 horas, para entrevista de encaminhamento e início de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de falta grave e reconversão.
Expeça-se ofício à CPMA, informando as horas de pena a serem cumpridas, observada eventual detração.
Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.
Intime-se. -
31/03/2025 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2024 04:14
Suspensão do Prazo
-
01/10/2024 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 19:05
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 19:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2024 21:18
Mudança de Magistrado
-
21/06/2024 09:54
Mudança de Magistrado
-
26/04/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 22:38
Suspensão do Prazo
-
04/03/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 14:20
Expedição de Ofício.
-
07/12/2023 14:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/12/2023 14:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/12/2023 14:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/12/2023 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/12/2023 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/12/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
03/12/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 16:31
Expedição de Alvará.
-
30/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
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15/11/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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14/11/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/11/2023 19:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/11/2023 09:07
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 18:48
Expedição de Ofício.
-
01/11/2023 13:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
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01/11/2023 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/11/2023 11:55
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 13:04
Juntada de Outros documentos
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18/09/2023 13:03
Juntada de Outros documentos
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03/08/2023 16:31
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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