TJSP - 0001181-56.2018.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

WAGNER MAIA SOUTO

Advogados

ELCIO JOSE DE SOUZA ALCOBACA

OAB: 301445/SP

CPF *10.***.*32-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 18:22

    Mudança de Magistrado

  • 07/04/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elcio José de Souza Alcobaça (OAB 301445/SP) Processo 0001181-56.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Wagner Maia Souto -

    Vistos.

    Tendo em vista as dificuldades financeiras alegadas pelo executado, defiro o pedido de parcelamento da prestação pecuniária em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas, com fundamento, por analogia, no artigo 50 do Código Penal, c.c. artigo 169, § 1º, da Lei de Execuções Penais.

    Intime-se o sentenciado, por meio de sua Defesa constituída, para realizar e comprovar o pagamento da primeira parcela da prestação pecuniária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de falta grave e reconversão.

    O pagamento poderá ser realizado, desde logo, através do Portal de Custas existente no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), devendo ser selecionada a opção de depósito na conta judicial da 5ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal Barra Funda.

    Não é necessário o comparecimento pessoal em cartório. É imprescindível a juntada do comprovante aos autos, para a identificação do depósito.

    Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos.

    Intime-se.

  • 31/03/2025 05:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 20:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/12/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 02:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 20:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 13:38

    Mudança de Magistrado

  • 24/06/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 03:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 08:47

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2024 02:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 16:32

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 30/03/2023 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 12:24

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 05/12/2022 16:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 18:21

    Decisão

  • 03/03/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 19:08

    Mudança de Magistrado

  • 30/08/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 00:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 21:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2020 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2020 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2020 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 12:54

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2020 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2019 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2019 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2018 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2018 15:29

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2018 18:50

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2018 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2018 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2018 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2018 12:17

    Transferência de Processo - Saída

  • 12/01/2018 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2018 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2018 14:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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