30/06/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
19/06/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:55

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:55

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:54

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:54

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:29

Recebida a Petição Inicial
19/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Araujo Mezzacapa (OAB 446214/SP) Processo 1005029-53.2025.8.26.0320 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: A.

F. de O.

S. -

Vistos.

Concedo o prazo de 15 dias para regularização da representação processual da parte autora e declaração referente à gratuidade, porque a plataforma Zapsign não consta no rol de autoridades credenciadas junto à ICP Brasil.

Neste sentido: APELAÇÃO - Ação revisional - Sentença de extinção Determinação para regularizar a representação processual - Procuração assinada digitalmente mediante utilização de certificado chamado "ZapSign" - Ausência de certificação por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil- Inércia da autora Sentença de extinção mantida Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1009723-36.2022.8.26.0590; Relator (a):Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/06/2023; Data de Registro: 01/06/2023) No silêncio, tornem para extinção.

Intime-se.
23/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 07:47

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 12:57

Conclusos para despacho
17/04/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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