TJSP - 1004026-35.2025.8.26.0006

1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.2.1

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AMAILTON ALMEIDA DE SANTANA

CPF *34.***.*89-32

Advogados

ELIANE ALMEIDA DE SANTANA

OAB: 387776/SP

CPF *02.***.*98-52

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE SAO PAULO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO)

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:04

    Ato ordinatório

  • 26/05/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 12/05/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 16:03

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

  • 09/05/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 02/05/2025 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 04:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2025 08:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2025 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 10/04/2025 10:28

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2025 10:28

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2025 10:28

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 05:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 16:42

    Ato ordinatório

  • 08/04/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 04:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eliane Almeida de Santana (OAB 387776/SP) Processo 1004026-35.2025.8.26.0006 - Mandado de Segurança Criminal - Imptte: Amailton Almeida de Santana - Ante o exposto, ausentes os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido liminar.

    Processe-se, requisitando-se informações junto à Autoridade Policial.

    Com estas nos autos, ao Ministério Público.

  • 02/04/2025 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:52

    Ato ordinatório

  • 01/04/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 13:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2025 13:47

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2025 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2025 06:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2025 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2025 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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