14/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:42

Recebido o recurso
11/07/2025 18:22

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE), Isadora Clara Magalhaes de Souza (OAB 201630/MG), Moysés Fonseca Monteiro Alves (OAB 503041/SP) Processo 1006726-78.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Teresa Conceicao Fonseca - Reqdo: Banco J.

Safra S/A - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral.

Ante a improcedência da ação principal, julgo EXTINTA, sem resolução de mérito, a reconvenção, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Adicionalmente, com base no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa principal, em observância ao art. 85 do CPC.

Todavia, deve-se observar a suspensão prevista no art. 98, §2º, do CPC, caso concedida a gratuidade de justiça.

Ainda, CONDENO a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de 5% do valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 80 e 81, do CPC.

Esta penalidade independe da concessão da gratuidade de justiça para ser executada.

Na hipótese de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Segunda Instância.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I.
24/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:32

Julgada improcedente a ação
03/02/2025 11:46

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 16:57

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 19:21

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:37

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 08:59

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 17:29

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:24

Conclusos para despacho
04/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 16:44

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:45

Conclusos para despacho
31/05/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 18:05

Nomeado Perito
03/10/2022 22:48

Conclusos para julgamento
03/10/2022 10:06

Conclusos para despacho
21/06/2022 15:12

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 11:06

Conclusos para despacho
25/05/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2022 11:17

Conclusos para despacho
24/05/2022 11:16

Expedição de Certidão.
20/04/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 18:08

Decisão
15/04/2022 16:19

Conclusos para despacho
11/04/2022 10:59

Conclusos para despacho
14/03/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 15:11

Juntada de Ofício
26/10/2021 19:27

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 01:07

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 14:24

Expedição de Certidão.
21/10/2021 10:27

Expedição de Ofício.
21/10/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 18:42

Decisão
19/10/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 10:49

Conclusos para despacho
07/10/2021 18:08

Conclusos para despacho
21/07/2021 18:30

Juntada de Petição de contestação
13/07/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2021 09:39

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 18:32

Expedição de Carta.
17/06/2021 18:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/06/2021 08:34

Conclusos para decisão
14/06/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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