TJSP - 1501501-28.2024.8.26.0630

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ALMEIDA LIVINO

CPF *76.***.*45-41

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

EDUARDO DE MELLO RIBEIRO

OAB: 440338/SP

CPF *59.***.*01-76

LUCIANO COSTA CARNAUBA

OAB: 460516/SP

CPF *58.***.*74-77

Terceiro

Partes

SILVIO APARECIDO DAROLT

CPF *95.***.*29-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JEFERSON FRANCISCO SANA VIEIRA - PM

CPF *86.***.*04-39

MARCIO ROGERIO VILA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:55

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/06/2025 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2025 22:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 22:26

    Guia Eletrônica Enviada

  • 26/06/2025 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 14:10

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2025 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 13:01

    Recebido o recurso

  • 30/05/2025 09:48

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 09:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/05/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2025 17:40

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 22/05/2025 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2025 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2025 10:58

    Mudança de Magistrado

  • 14/05/2025 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 14:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/05/2025 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 16:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/05/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 17:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo de Mello Ribeiro (OAB 440338/SP) Processo 1501501-28.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL ALMEIDA LIVINO -

    Vistos. 1.

    Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

    Consigno, destarte, que o decreto prisional foi devidamente fundamentado.

    Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento que altere o panorama fático considerado para a decretação da medida cautelar em espécie, persiste o fundamento da prisão.

    Além disso, é razoável o período da custódia em relação à complexidade do feito e atos processuais até agora praticados, não havendo morosidade que se possa imputar ao juízo.

    Por fim, em razão das penas cominadas aos fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia.

    Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, mantenho o decreto prisional.

    Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. 2.

    No mais, aguarde-se a audiência designada.

    Intime-se.

  • 24/04/2025 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 09:47

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 22/04/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:05

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2025 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2025 13:10

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/04/2025 12:01

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 09:50

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 10:45

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2025 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2025 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2025 10:32

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2025 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2025 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2025 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2025 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 16:19

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2025 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 12:01

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 11:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 02:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 13/02/2025 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2025 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2025 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2025 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2025 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2025 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 21:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 16:41

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 04/02/2025 16:39

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 14:22

    Recebida a denúncia

  • 24/01/2025 17:48

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 02:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 10/01/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 12:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2025 12:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2025 12:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/01/2025 22:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/01/2025 19:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/01/2025 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2024 11:04

    Juntada de Mandado

  • 29/12/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2024 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2024 10:24

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 29/12/2024 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2024 08:26

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2024 21:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2024 19:41

    Mudança de Magistrado

  • 28/12/2024 19:41

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2024 18:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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