01/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 21:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 12:12

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
08/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
31/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 10:13

Conclusos para decisão
28/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
20/05/2025 10:57

Conclusos para julgamento
19/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:04

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:19

Expedição de Mandado.
24/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 08:17

Conclusos para decisão
18/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Montibeller Lucio de Campos (OAB 487282/SP) Processo 1012245-62.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Jose da Silva -

Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 57/58 como emenda à inicial.

Anote-se. 2 - O autor deverá cumprir integralmente os itens "1.a" e "1.b" da decisão de fls. 53/54, no prazo e sob as penas nela indicados. 3 - Observe a unidade cartorária o disposto no Provimento CG 13/2023 para fins de manutenção do sigilo das informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa.

Intime-se.
31/03/2025 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:22

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:38

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 09:02

Conclusos para decisão
18/03/2025 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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