05/05/2025 13:26

Informação
09/02/2025 10:22

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/02/2025 10:22

Baixa Definitiva
09/02/2025 10:13

Expedido Certidão
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 12:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/01/2025 10:49

Expedido Certidão
21/01/2025 10:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/01/2025 10:14

Expedido Certidão
18/01/2025 04:08

Acórdão registrado
17/01/2025 15:42

Expedido Certidão
17/01/2025 15:22

Expedido Ofício
16/01/2025 23:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/01/2025 17:56

Julgado virtualmente
14/01/2025 11:28

Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 14:26

Conclusos para o Relator
18/12/2024 14:25

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/12/2024 13:52

Recebidos os autos do MP
18/12/2024 12:40

Juntada de petição
18/12/2024 12:40

Expedido Termo
18/12/2024 12:40

Expedido Termo
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/12/2024 11:36

Expedido Certidão
16/12/2024 10:22

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 12:51

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
13/12/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
11/12/2024 16:15

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/12/2024 14:31

Processo Cadastrado
06/12/2024 12:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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