TJSP - 1000123-28.2025.8.26.0673
1ª instância - Vara Unica de Florida Paulista
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/08/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000123-28.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pascoa Inês Messina Soriani - - Luisa Isabel Messina Menegassi - Sonia Donizeti do Nascimento -
Vistos.
Fls. 689/696: Houve a interposição de embargos de declaração acerca da decisão de fls. 661/664. É o relatório.
Fundamento e DECIDO.
Conheço dos embargos, porque tempestivos.
Como cediço, os Embargos de Declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de pontos ou questão sobre o qual deva se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de servir para correção de erro material (Art. 1022, CPC).
Constitui recurso de rígidos contornos processuais e se enquadram como de fundamentação vinculada.
E, apenas quando do ato de esclarecer a obscuridade ou a contradição, ou de suprir a omissão, resultar a mudança do julgado, atribui-se efeito modificativo aos embargos de declaração.
Os embargos de declaração são admissíveis, portanto, apenas nas hipóteses previstas em lei, o que pode gerar efeitos diversos, inclusive o modificativo.
Mas, apesar da alegação da parte embargante, inexistem esclarecimentos a serem feitos, mormente porque o juiz é destinatário das provas, escolhendo as que entender pertinentes à formação de sua livre convicção.
Ademais, este juízo entende pertinente a realização de prova oral, o que foi feito inclusive com a fixação de pontos controvertidos.
No entanto, caso não sanada a controvérsia após a colheita da prova oral e, sendo pertinente, poderá ser reanalisada a produção de outras provas em momento oportuno.
Por ora, aguarde-se a realização da audiência.
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo inalterada a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO (OAB 245643/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO (OAB 245643/SP), AGUINALDO CARLOS (OAB 451712/SP) -
28/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:03
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
28/08/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 17:22
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/08/2025 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/08/2025 15:41
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 13:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/07/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 13:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/07/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 11:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/07/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/07/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 10:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/07/2025 10:33
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 10:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 03:00:00, Vara Única.
-
11/07/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 11:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/07/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 16:14
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/06/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 11:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/06/2025 10:21
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 10:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/05/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 11:09
Conclusos para julgamento
-
22/05/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Siderley Godoy Junior (OAB 133107/SP), Kelly Fernanda de Albuquerque Ferro (OAB 245643/SP), Aguinaldo Carlos (OAB 451712/SP) Processo 1000123-28.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pascoa Inês Messina Soriani, Luisa Isabel Messina Menegassi - Reqda: Sonia Donizeti do Nascimento -
Vistos.
Dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação.
Intime-se. -
21/05/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 16:04
Juntada de Petição de Réplica
-
09/05/2025 21:29
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Siderley Godoy Junior (OAB 133107/SP), Kelly Fernanda de Albuquerque Ferro (OAB 245643/SP), Aguinaldo Carlos (OAB 451712/SP) Processo 1000123-28.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pascoa Inês Messina Soriani, Luisa Isabel Messina Menegassi - Reqda: Sonia Donizeti do Nascimento - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). -
24/04/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 09:11
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
23/04/2025 18:43
Juntada de Petição de contestação
-
04/04/2025 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 07:13
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 15:09
Expedição de Carta.
-
10/03/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 16:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/03/2025 15:27
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 12:13
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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