TJSP - 1518971-17.2024.8.26.0228

1ª instância - 16 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO FERNANDO REBOUCAS DOS SANTOS

CPF *22.***.*98-55

Advogados

PEDRO ANDREY CAMPOS RODRIGUES

OAB: 435860/SP

CPF *04.***.*29-98

Terceiro

Partes

SERGIO DOS SANTOS

CPF *44.***.*29-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

OTAVIO GUILHERME BRAGA

CPF *80.***.*92-41

CLAUDIO FERNANDO MAGRON

MARCIO ROBSON DA SILVA MACEDO

CPF *28.***.*27-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 09:41

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/05/2025 09:41

    Mandado Juntado

  • 08/05/2025 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 20:46

    Mandado Expedido

  • 03/04/2025 14:51

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 03/04/2025 13:51

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 03/04/2025 13:51

    Termo de Audiência Expedido

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Andrey Campos Rodrigues (OAB 435860/SP) Processo 1518971-17.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO FERNANDO REBOUÇAS DOS SANTOS -

    VISTOS.

    Fls. 135/137: Mantenho a decisão que recebeu a denúncia porque há justa causa, condição de procedibilidade da ação penal, consubstanciada em indícios de autoria e materialidade delitiva, extraídas dos elementos de convicção reunidas, e, além disso, não se revelam as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal para a absolvição sumária.

    As demais questões suscitadas pela defesa dizem respeito ao mérito e serão apreciadas oportunamente, anotado o não oferecimento de acordo de não persecução penal pelo MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Indefiro o pedido de redesignação de audiência.

    As demais testemunhas já foram intimadas e requisitadas (fls. 122), de modo que a instrução poderá ser iniciada.

    Ainda, fica a defesa do acusado intimada a apresentar número de telefone e e-mail da testemunha arrolada no prazo de 24 horas para que sua participação seja possível.

    Aguarde-se a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 03 de abril de 2025, às 13 horas.

    Cumpra-se.

    Int.

  • 02/04/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 03:58

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 10:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/03/2025 19:06

    Resposta à Acusação Juntada

  • 05/03/2025 08:27

    Mandado de Citação Expedido

  • 26/02/2025 14:16

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 12:00

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/02/2025 20:26

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 08:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 08:52

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/02/2025 16:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/02/2025 11:06

    E-mail expedido juntado

  • 10/02/2025 10:30

    Ofício Expedido

  • 10/02/2025 10:03

    Mandado Expedido

  • 26/11/2024 09:38

    Mandado de Citação Expedido

  • 25/11/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 11:00

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/11/2024 10:52

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 01/11/2024 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2024 11:31

    Mandado de Citação Expedido

  • 02/10/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 10:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/09/2024 09:45

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/09/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 12:58

    Ofício Expedido

  • 11/09/2024 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2024 12:18

    Evoluída a Classe

  • 11/09/2024 11:04

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2024 09:09

    Recebida a denúncia

  • 09/09/2024 15:07

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 09/09/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 14:40

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/09/2024 14:40

    Certidão Criminal Juntada

  • 09/09/2024 12:54

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/09/2024 12:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/09/2024 10:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/09/2024 18:59

    Denúncia Juntada

  • 05/09/2024 22:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 16:26

    Evoluída a Classe

  • 05/09/2024 12:11

    Relatório Final Juntado

  • 14/08/2024 16:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/08/2024 16:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/08/2024 16:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2024 14:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/08/2024 17:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/08/2024 17:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/08/2024 12:05

    Documento Juntado

  • 12/08/2024 11:56

    Documento Juntado

  • 09/08/2024 15:52

    Alvará de Soltura Expedido

  • 09/08/2024 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2024 12:14

    Petição Juntada

  • 09/08/2024 11:52

    Ofício Expedido

  • 09/08/2024 11:51

    Concedida a Liberdade provisória

  • 09/08/2024 11:13

    Certidão Juntada

  • 09/08/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 11:08

    Mudança de Magistrado

  • 09/08/2024 10:01

    Petição Juntada

  • 09/08/2024 08:05

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/08/2024 07:13

    Certidão Juntada

  • 08/08/2024 18:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 08/08/2024 17:52

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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