11/05/2025 07:49

Suspensão do Prazo
25/04/2025 13:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/04/2025 07:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniella Garcia Sandes (OAB 190404/SP) Processo 1049121-50.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gil Souza Andrade - Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.
02/04/2025 10:56

Remetido ao DJE
02/04/2025 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 09:54

Ato ordinatório
01/04/2025 17:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 17:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/01/2025 12:47

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/01/2025 12:47

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 10:46

Contrarrazões Juntada
04/12/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 11:03

Remetido ao DJE
03/12/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 09:17

Recurso Interposto
26/11/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 02:28

Remetido ao DJE
23/11/2024 10:37

Julgada Procedente a Ação
22/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:52

Conclusos para Sentença
08/11/2024 11:15

Réplica Juntada
01/11/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 08:22

Remetido ao DJE
30/10/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 14:01

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 17:17

Contestação Juntada
02/10/2024 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 12:24

Mandado de Citação Expedido
01/10/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 02:33

Remetido ao DJE
27/09/2024 18:42

Recebida a Petição Inicial
27/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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