11/05/2025 07:57

Suspensão do Prazo
25/04/2025 13:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/04/2025 07:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniella Garcia Sandes (OAB 190404/SP) Processo 1051096-10.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Aurelio Cruz - Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.
02/04/2025 10:56

Remetido ao DJE
02/04/2025 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 09:54

Ato ordinatório
01/04/2025 14:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/11/2024 14:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/11/2024 13:43

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 11:57

Contrarrazões Juntada
09/11/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 14:20

Remetido ao DJE
07/11/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 14:26

Recurso Interposto
06/11/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 03:15

Remetido ao DJE
04/11/2024 17:16

Julgada Procedente a Ação
04/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:29

Conclusos para Sentença
30/10/2024 10:37

Réplica Juntada
23/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 02:15

Remetido ao DJE
21/10/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 16:10

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2024 15:39

Contestação Juntada
16/10/2024 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 14:55

Mandado de Citação Expedido
14/10/2024 18:43

Petição Juntada
10/10/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 08:02

Remetido ao DJE
08/10/2024 16:15

Recebida a Petição Inicial
08/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
07/10/2024 22:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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