11/05/2025 06:27

Suspensão do Prazo
15/04/2025 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/04/2025 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/04/2025 07:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilio Coelho Garcia (OAB 411864/SP) Processo 1026016-44.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denival Vieira da Silva - Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.
02/04/2025 10:56

Remetido ao DJE
02/04/2025 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 09:54

Ato ordinatório
01/04/2025 14:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/09/2024 08:51

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/09/2024 08:44

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 17:08

Contrarrazões Juntada
11/09/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:51

Remetido ao DJE
10/09/2024 10:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
05/09/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 07:55

Recurso Interposto
04/09/2024 02:59

Remetido ao DJE
03/09/2024 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 13:27

Julgada Procedente a Ação
02/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:37

Conclusos para Sentença
19/08/2024 11:54

Réplica Juntada
16/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:48

Remetido ao DJE
15/08/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 13:23

Certidão de Cartório Expedida
13/08/2024 16:16

Contestação Juntada
27/06/2024 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 16:37

Mandado de Citação Expedido
20/06/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 03:23

Remetido ao DJE
18/06/2024 19:37

Recebida a Petição Inicial
17/06/2024 14:44

Conclusos para despacho
11/06/2024 21:25

Emenda à Inicial Juntada
29/05/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:54

Remetido ao DJE
28/05/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 20:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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