25/06/2025 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 08:38

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:07

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
24/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:40

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 16:02

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 00:03

Juntada de Certidão
27/05/2025 23:28

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/05/2025 14:41

Expedição de Carta.
20/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 13:49

Expedição de Ofício.
15/05/2025 13:49

Expedição de Ofício.
14/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:40

Expedição de Carta.
14/05/2025 11:30

Guia Eletrônica Enviada
14/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 20:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/04/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thainara Furlan Lima (OAB 462012/SP) Processo 1502995-25.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: LUZIMAR MUNIS DE OLIVEIRA - Ante o exposto, e do que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL para CONDENAR LUZIMAR MUNIS DE OLIVEIRA como incursa no artigo 155, § 2º do Código Penal, à pena de 06 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e 06 dias multa, calculado pelo valor do mínimo legal.

A pena privativa de liberdade fica substituída pela pena restritiva de direito, nos exatos termos acima fixados.

Expeça-se Alvará de Soltura Clausulado em favor da ré.

Condeno a acusada ao pagamento das custas e despesas processuais.

Observe-se a gratuidade da Justiça, nos termos da Lei n. 1.060/50.

Se o caso, expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB para essa espécie processual.

Oportunamente, após o trânsito em julgado: a) proceda-se ao recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, nos termos do art. 686 do CPP; b) oficie-se ao TRE para cumprimento do quanto disposto no art. 15 da CF; c) oficie-se ao Instituto de Identificação Civil do Estado, informando sobre a condenação dos réus; d) expeça-se guia de execução penal; f) intime-se a vítima.

Após, arquive-se com baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Santa Bárbara d'Oeste, 22 de abril de 2025.
23/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:16

Expedição de Alvará.
23/04/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
23/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:16

Homologada a Desistência do Recurso
12/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 11:13

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 15:48

Juntada de Mandado
20/01/2025 14:20

Expedição de Ofício.
20/01/2025 14:20

Expedição de Ofício.
20/01/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:15

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:15

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 12:18

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
14/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:08

Apensado ao processo
14/01/2025 16:06

Juntada de Mandado
15/12/2024 15:44

Suspensão do Prazo
13/11/2024 16:22

Juntada de Ofício
02/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:23

Expedição de Mandado.
24/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:11

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:28

Expedição de Ofício.
09/09/2024 16:19

Expedição de Mandado.
09/09/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:26

Recebida a denúncia
09/09/2024 10:53

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:18

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:17

Evoluída a classe de 280 para 283
02/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
02/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:46

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:42

Expedição de Alvará.
26/08/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:33

Expedição de Alvará.
23/08/2024 15:31

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/08/2024 14:29

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:01

Juntada de Ofício
23/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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