15/09/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2025 15:38

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013780-26.2025.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Maria Isabel Moutinho Mesquita Empreendimentos Ltda. -

Vistos.

Fls. 103: Considerando que não foi recolhida a taxa para remessa de comunicação pelo Portal Eletrônico, inscreva-se o impetrante na dívida ativa, confome decisão de fls. 96.

No mais, cientifique-se a pessoa jurídica interessada para responder ao recurso, nos termos da referida decisão.

Intime-se. - ADV: JOSÉ AUGUSTO VAZ NETO (OAB 162170/SP)
25/08/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:35

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/05/2025 09:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2025 09:03

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 20:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
28/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Augusto Vaz Neto (OAB 162170/SP) Processo 1013780-26.2025.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maria Isabel Moutinho Mesquita Empreendimentos Ltda. -

Vistos.

A impetrante deverá emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento inicial, para: a) qualificar a autoridade impetrada, nos termos do art. 319, II, do CPC, para informar seu endereço de lotação, a fim de subsidiar a intimação; b) retificar e qualificar a pessoa jurídica (nome, endereço e CNPJ) a qual está vinculada a autoridade impetrada, uma vez que a Prefeitura de Guarulhos não é pessoa jurídicas de direito público; c) retificar, se for o caso, o valor da causa, que deverá corresponder ao benefício econômico pretendido (diferença do valor do ITBI sobre o valor venal de referência e do IPTU e o ITBI sobre o valor da transação, apresentando planilha de cálculo que demonstre o valor); d) apresentar certidão de validade da assinatura aposta a fls. 17, nos termos do art. 320 do CPC; e) informar expressamente qual o ato abusivo ou ilegal, praticado pela autoridade impetrada, que pretende corrigir com o presente mandamus, apresentando documentos que comprovem expressamente a base de cálculo do ITBI, nos termos do art. 320 do CPC. 2 - Proceda a Serventia a anotação do recolhimento das custas nos termos do art. 1.093, § 6º, NSCGJ.

Em caso de divergência nos valores recolhidos, certifique-se e intime-se o interessado para regularização no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 290 do CPC e art. 1.093, §7º, NSCGJ).

Intime-se.
31/03/2025 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:54

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:44

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2025 14:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
25/03/2025 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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