02/07/2025 13:32

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Paulo Azzini da Fonseca Filho (OAB 274173/SP) Processo 1001771-24.2022.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Casa dos Velhinhos de São Pedro - Escola -

Vistos.

Executado: MARCELO DOS SANTOS BRITO, CPF 0853793831, RG 194591-7.

I - Primeiramente consigno que a certidão/ato ordinatório de fls. 194 foi emitida em evidente engano.

Assim sendo, providencie a Serventia de acordo com o artigo 1281 das Normas da Corregedoria, utilizando-se a funcionalidade "tornar sem efeito" o documento referido.

II - A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) restou(aram) infrutífera(s).

Com efeito, tratando-se de pressuposto de validade do processo, determino a realização de pesquisas, via RenaJud, InfoJud, Prevjud e Siel, visando a confirmação e localização dos endereços do(s) executado(s).

Sem prejuízo, determino a expedição de ofício-alvará, para que a parte possa buscar eventuais dados de endereço do requerido em outros órgãos públicos ou instituições privadas que reputar conveniente.

O ofício terá liberação concomitante à presente deliberação, acompanhando o interessado sua expedição para encaminhamento, independentemente de nova intimação.

Com as respostas, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Na oportunidade, havendo endereços que ainda não foram diligenciados, o autor deverá requerer e providenciar o necessário para tentativa de intimação em cada um deles.

III - Sem prejuízo, defiro nova tentativa de penhora de valores pertencentes ao(s) executado(s) e eventualmente existentes em contas-correntes ou aplicações financeiras em seu(s) nome(s), até o limite de seu(s) débito(s).

Para tanto, defiro a penhora on line, através do Sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo período de 30 dias.

Consigno desde já, a impossibilidade no sistema pesquisa em período superior ao deferido.

Expeça-se o necessário, certificando-se.

Se frutífero o bloqueio, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado sobre o bloqueio on line em seus ativos financeiros e do prazo de cinco dias para se manifestar nos termos § 3º do mencionado artigo, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, se não houver patrono constituído.

No silêncio, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo [§ 5º, art. 854, CPC], devendo a serventia transferir o montante indisponível para conta vinculada deste juízo, intimando o executado.

IV - Indefiro por ora a penhora de salário do executado, devendo aguardar o resultado da penhora de ativos deferida.

Caso resulte infrutífera, tornem conclusos para apreciação do pedido.

V - Reitere-se a expedição de ofício a empresa Entetra-Engenharia Territorial LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 48.***.***/0001-83, com sede Al.

Santos, n° 705, JD.

Paulista, 6° Andar, São Paulo - SP, CEP: 01419-001, para que informe a este Juízo sobre a situação jurídica do imóvel de matrícula n° 249.168 (Quitado ou financiado), registrado no 11° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo e compromissado ao Executado Marcelo dos Santos Brito, sob pena de desobediência a determinação judicial.

Prazo para resposta, 10 dias.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Será ônus da parte autora providenciar a impressão e o encaminhamento do presente despacho-oficio aos órgãos supra mencionados, comprovando o protocolo.

Por fim, aguarde-se cumprimento integral desta decisão e manifestação da exequente.

Intime-se.
01/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:07

Expedição de Ofício.
31/03/2025 17:07

Expedição de Ofício.
31/03/2025 17:06

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
31/03/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
21/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 14:32

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2024 12:51

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
17/12/2024 10:33

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 16:05

Ato ordinatório
29/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 08:53

Decisão Determinação
08/11/2024 11:27

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:21

Juntada de Ofício
05/07/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 21:23

Concedida a Dilação de Prazo
02/07/2024 11:30

Conclusos para decisão
01/07/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2024 10:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/06/2024 14:50

Conclusos para decisão
01/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 12:01

Ato ordinatório
26/05/2024 15:34

Expedição de Ofício.
05/04/2024 10:44

Bloqueio/penhora on line
01/04/2024 10:18

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 07:34

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:25

Expedição de Carta.
31/01/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 20:43

Decisão Determinação
26/01/2024 11:37

Conclusos para decisão
26/01/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/01/2024 11:19

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/10/2023 11:48

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2023 11:08

Expedição de Ofício.
14/10/2023 11:08

Expedição de Ofício.
14/10/2023 11:07

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
10/10/2023 15:42

Conclusos para decisão
06/10/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 00:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 15:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/07/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:34

Juntada de Mandado
26/05/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 12:29

Expedição de Mandado.
08/02/2023 12:29

Expedição de Mandado.
06/02/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 10:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/12/2022 15:03

Conclusos para decisão
21/11/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:58

Conclusos para despacho
04/10/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 17:23

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/09/2022 09:55

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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