24/06/2025 23:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/04/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
02/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Vieira (OAB 319436/SP) Processo 0501665-30.2012.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: C D H U - Ante o exposto ACOLHO a objeção de pré-executividade, decretando a extinção desta ação de execução fiscal em relação à executada CDHU, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a exequente ao pagamento de eventuais custas processuais suportadas pela executada, e mais, ao pagamento de honorários, tal como autoriza § 1º do artigo 85 do CPC, que arbitro, com fulcro no artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC, em 10% do valor atualizado da causa.

A execução prosseguirá, portanto, apenas em relação aos demais executados.
01/04/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:01

Recebidos os autos da Conclusão
05/11/2024 11:31

Conclusos para decisão
14/07/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 12:12

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2020 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 16:54

Decisão
30/09/2020 13:53

Recebidos os autos da Conclusão
20/01/2020 11:54

Conclusos para decisão
15/08/2019 11:08

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
12/07/2019 14:21

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
11/07/2019 15:26

Ato ordinatório
11/07/2019 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2018 11:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/11/2017 09:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/11/2017 10:46

Expedição de Certidão.
09/11/2017 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2017 18:22

Expedição de Carta.
31/08/2017 15:27

Expedição de Certidão.
23/08/2017 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2014 14:54

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
13/10/2014 13:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
16/09/2014 15:05

Juntada de Mandado
16/09/2014 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2014 14:20

Expedição de Mandado.
23/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
27/02/2013 00:00

Despacho Proferido
07/12/2012 00:00

Aguardando Remessa
24/08/2012 10:32

Recebimento de Carga
22/08/2012 19:00

Carga à Vara Interna
22/08/2012 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2012

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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