TJSP - 0002512-82.2017.8.26.0996

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*29-13

Advogados

GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS

OAB: 433652/SP

CPF *50.***.*93-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 15:51

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 11:46

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 23/10/2024 02:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:33

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2024 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 22:15

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 16:05

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 14:35

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2024 14:45

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 01:00

    Documento Juntado

  • 27/09/2024 00:59

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 27/09/2024 00:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 00:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 00:56

    Expedição de documento

  • 27/09/2024 00:46

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 14:48

    Declarada a Remição

  • 26/09/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 14:36

    Parecer Juntado

  • 20/08/2024 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 16:38

    Petição Juntada

  • 22/05/2024 06:00

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2024 06:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/05/2024 06:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2024 12:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 17:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/05/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 14:13

    Documento Juntado

  • 26/04/2024 08:26

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 26/04/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 11:56

    Ordem de Liberação Expedida

  • 25/04/2024 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 17:24

    Concedida Progressão de regime

  • 23/04/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 18:55

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 14:09

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2024 18:05

    Petição Juntada

  • 27/03/2024 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/03/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 13:49

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/03/2024 21:25

    Documento Juntado

  • 26/03/2024 21:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/03/2024 16:23

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 20/02/2024 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2024 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 17:03

    Decisão Determinação

  • 09/02/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 15:35

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 17:00

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 12:36

    Declarada a Remição

  • 22/01/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 13:42

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/01/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 21:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/01/2024 21:05

    Petição Juntada

  • 12/01/2024 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 19:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 19:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 19:10

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 20:06

    Declarada a Remição

  • 09/01/2024 11:50

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/01/2024 11:49

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/01/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 10:09

    Petição Juntada

  • 17/12/2023 06:32

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 02:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/12/2023 19:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 19:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 19:44

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Firmino dos Santos (OAB 433652/SP) Processo 0002512-82.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    O presente PEC, recebido por redistribuição de outra comarca, encontra-se regularizado.

    Vista às partes acerca do cálculo lançado.

    Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.

    Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado DANIEL HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA, CPF: *29.***.*29-13, MT: 846124, RG: 40.622.723-8, RJI: 170419030-05, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

    Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.

    Determino que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).

    Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

    Int.

    Santos, 14 de agosto de 2023.

  • 15/08/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 09:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 09:05

    Homologado o Cálculo

  • 14/08/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 16:08

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/08/2023 10:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/08/2023 10:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/08/2023 10:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2023 16:39

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/08/2023 16:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/08/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 14:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/07/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 17:34

    Documento Juntado

  • 27/07/2023 17:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2023 17:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2023 16:18

    Expedição de documento

  • 21/06/2023 17:08

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/05/2023 11:09

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 16/05/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 15:03

    Concedida Progressão de regime

  • 12/05/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 20:48

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 16:55

    Expedição de documento

  • 05/05/2023 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 10:18

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 03/04/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 18:04

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 21:29

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 17:45

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 14/03/2023 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 17:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/03/2023 17:10

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/03/2023 18:46

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 13:26

    Expedição de documento

  • 23/02/2023 16:31

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 17:32

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 02/02/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2023 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 14:28

    Declarada a Remição

  • 30/01/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 10:57

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/01/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 16:51

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 25/01/2023 19:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2023 19:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 19:45

    Petição Juntada

  • 25/01/2023 12:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/01/2023 12:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/01/2023 12:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2023 10:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/01/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 12:17

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/01/2023 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/01/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2023 16:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/01/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 16:07

    Realizado Cálculo

  • 17/01/2023 16:07

    Documento Juntado

  • 17/01/2023 05:36

    Petição Juntada

  • 16/01/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 16/01/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2023 15:22

    Ofício Juntado

  • 10/01/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 10/01/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 11:16

    Realizado Cálculo

  • 09/01/2023 11:09

    Documento Juntado

  • 09/01/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2022 19:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 15:58

    Documento Juntado

  • 14/12/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 18:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2022 18:18

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 19:15

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2022 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2022 13:06

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 12:22

    Realizado Cálculo

  • 18/11/2022 09:08

    Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

  • 08/11/2022 05:28

    Recurso Interposto

  • 04/11/2022 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2022 10:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/11/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 14:05

    Petição Juntada

  • 27/10/2022 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 17:36

    Embargos de Declaração Juntados

  • 26/10/2022 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:36

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 19:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 19:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 19:37

    Declarada a Remição

  • 24/10/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 08:45

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 18:22

    Petição Juntada

  • 02/09/2022 14:57

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 02/09/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2022 18:05

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 15:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 16:13

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 06/07/2022 15:42

    Petição Juntada

  • 16/08/2021 14:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/06/2020 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2020 17:00

    Homologado o Cálculo

  • 24/06/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 16:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/02/2020 17:36

    Petição Juntada

  • 19/02/2020 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2020 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2020 15:33

    Realizado Cálculo

  • 12/02/2020 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2020 17:38

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/02/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 15:52

    Petição Juntada

  • 28/01/2020 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2020 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2020 16:09

    Petição Juntada

  • 19/01/2020 00:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/01/2020 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2020 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/01/2020 14:58

    Falta Grave Juntada

  • 05/12/2019 20:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2019 20:40

    Mudança de Classe Processual

  • 27/11/2019 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2019 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 15:13

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada

  • 17/10/2019 17:45

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 19:35

    Petição Juntada

  • 30/09/2019 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2019 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2019 14:07

    Falta Grave Juntada

  • 04/06/2019 10:15

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 03/08/2018 16:45

    Petição Juntada

  • 09/05/2018 14:55

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 28/06/2017 10:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2017 13:31

    Homologado o Cálculo

  • 24/06/2017 12:10

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 16:18

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 09:15

    Petição Juntada

  • 15/05/2017 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2017 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/04/2017 11:45

    Petição Juntada

  • 03/04/2017 17:12

    Ofício Expedido

  • 03/04/2017 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2017 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2017 09:29

    Expedição de documento

  • 01/04/2017 12:37

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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