TJSP - 7004302-95.2003.8.26.0050
1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 09:28
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2025 09:26
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
15/04/2025 09:14
Documento Juntado
-
15/04/2025 09:12
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Ferullo Rita (OAB 295355/SP) Processo 7004302-95.2003.8.26.0050 - Execução da Pena - Ré: GISELI LOPES ALMEIDA - Ante o exposto, à míngua de causas suspensivas ou interruptivas, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória estatal nos termos do artigo 114, II, e 109, II, do Código Penal e DECLARO EXTINTA a pena de multa imposta no processo nº 84851/2001, da 28ª Vara Criminal da Capital/SP, com fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira modalidade, do Código Penal. -
31/03/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 04:56
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 14:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/03/2025 14:42
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
28/03/2025 13:59
Conclusos para Sentença
-
26/03/2025 12:15
Petição Juntada
-
26/03/2025 06:53
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 17:46
Petição Juntada
-
24/03/2025 07:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/03/2025 07:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
21/03/2025 16:45
Petição Juntada
-
20/03/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 10:06
Remetido ao DJE
-
13/03/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2025 15:18
Documento Juntado
-
13/03/2025 15:18
Documento Juntado
-
13/03/2025 15:18
Documento Juntado
-
13/03/2025 15:18
Documento Juntado
-
13/03/2025 15:18
Documento Juntado
-
13/03/2025 15:18
Documento Juntado
-
13/03/2025 15:18
Documento Juntado
-
13/03/2025 15:18
Documento Juntado
-
13/03/2025 15:18
Documento Juntado
-
13/03/2025 15:18
Documento Juntado
-
13/03/2025 15:18
Documento Juntado
-
25/02/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 15:39
Documento Juntado
-
25/02/2025 10:15
Remetido ao DJE
-
24/02/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 08:37
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 16:23
Documento Juntado
-
21/02/2025 16:23
Procuração/substabelecimento Juntada
-
21/02/2025 16:23
Documento Juntado
-
21/02/2025 16:22
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
21/02/2025 16:19
Incidente Processual Instaurado
-
11/11/2023 13:35
Baixa Definitiva
-
10/10/2017 00:00
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
22/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
22/09/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
29/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
22/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/08/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/08/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/08/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
10/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/08/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
09/08/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
08/08/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
01/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
08/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/07/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
28/07/2016 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
26/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
21/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
12/11/2015 00:00
Desmembramento de Feitos
-
26/08/2015 00:00
Proferido Despacho
-
26/08/2015 00:00
Proferido Despacho
-
21/08/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
21/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
03/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
03/07/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
01/07/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
16/06/2015 00:00
Proferido Despacho
-
12/06/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2015 00:00
Ato ordinatório
-
14/03/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/03/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
10/03/2015 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
-
10/03/2015 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
25/02/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/02/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
12/02/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/02/2015 00:00
Proferido Despacho
-
10/02/2015 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
-
29/10/2014 00:00
Outros
-
17/06/2014 00:00
Autos Conclusos
-
16/06/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/05/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
30/04/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
25/04/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
22/04/2014 00:00
Baixa M.P.
-
16/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
15/04/2014 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
14/04/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
31/03/2014 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
14/08/2013 00:00
Autos no Arquivo
-
14/08/2013 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
31/07/2013 00:00
Baixa M.P.
-
30/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
27/07/2013 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
22/07/2013 00:00
Autos no Setor de Sentença - Extinção
-
19/07/2013 00:00
Autos Conclusos
-
08/07/2013 00:00
Autos Conclusos
-
05/06/2013 00:00
Baixa M.P.
-
27/05/2013 00:00
Autos no M.P.
-
12/03/2013 08:10
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
11/12/2012 08:06
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
12/09/2012 00:00
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
14/06/2012 00:00
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
02/06/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
31/05/2012 00:00
Outros
-
02/03/2012 00:00
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
09/12/2011 00:00
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
06/09/2011 00:00
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
13/05/2011 00:00
Outros
-
12/05/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/05/2011 00:00
Baixa M.P.
-
29/04/2011 00:00
Autos no M.P.
-
27/04/2011 00:00
Autos Conclusos
-
12/05/2010 00:00
Outros
-
06/05/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/04/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/04/2010 00:00
Autos Conclusos
-
05/04/2010 00:00
Baixa M.P.
-
31/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
29/03/2010 00:00
Autos F.A.
-
22/10/2009 00:00
Outros
-
22/10/2009 00:00
Baixa M.P.
-
20/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
14/10/2009 00:00
Imprensa
-
13/10/2009 00:00
Autos Conclusos
-
09/10/2009 00:00
Baixa M.P.
-
08/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
07/10/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/10/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/09/2009 00:00
Autos Conclusos
-
28/09/2009 00:00
Baixa M.P.
-
24/09/2009 00:00
Autos no M.P.
-
23/09/2009 00:00
Autos F.A.
-
22/09/2009 00:00
Autos Conclusos
-
21/09/2009 00:00
Baixa M.P.
-
17/09/2009 00:00
Autos no M.P.
-
28/08/2009 00:00
Autos no Prazo
-
28/08/2009 00:00
Autos na Juntada
-
12/08/2009 00:00
Baixa M.P.
-
13/04/2009 00:00
Autos no Prazo
-
08/04/2009 00:00
Autos Conclusos
-
07/04/2009 00:00
Baixa M.P.
-
03/04/2009 00:00
Autos no M.P.
-
27/03/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
25/03/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
24/03/2009 00:00
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
24/03/2009 00:00
Autos Conclusos
-
24/03/2009 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
20/03/2009 00:00
Baixa M.P.
-
18/03/2009 00:00
Autos no M.P.
-
13/03/2009 00:00
Baixa M.P.
-
13/03/2009 00:00
Baixa M.P.
-
11/03/2009 00:00
Autos no M.P.
-
06/03/2009 00:00
Autos na Juntada
-
01/10/2008 00:00
Outros
-
30/09/2008 00:00
Autos Conclusos
-
09/09/2008 00:00
Autos ao Decrim 3
-
09/09/2008 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
09/09/2008 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
04/09/2008 00:00
Autos no Prazo
-
01/09/2008 00:00
Autos no M.P.
-
29/08/2008 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
28/08/2008 00:00
Autos Conclusos
-
28/08/2008 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
25/08/2008 00:00
Autos no M.P.
-
20/08/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/08/2008 00:00
Autos Conclusos
-
14/08/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/08/2008 00:00
Autos Conclusos
-
12/08/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/08/2008 00:00
Autos Conclusos
-
07/08/2008 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
04/08/2008 00:00
Autos com a Defesa
-
04/08/2008 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
31/07/2008 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
30/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
29/07/2008 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
24/07/2008 00:00
Autos Remetidos ao Servec
-
18/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
16/07/2008 00:00
Autos ao Departamento
-
15/07/2008 00:00
Outros
-
15/07/2008 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
10/07/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/07/2008 00:00
Outros
-
04/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
06/06/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
05/06/2008 00:00
Autos no M.P.
-
30/05/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
29/05/2008 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
07/05/2008 00:00
Autos com a Defesa
-
07/05/2008 00:00
Autos com a Defesa
-
07/05/2008 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
07/05/2008 00:00
Outros
-
05/05/2008 00:00
Autos Remetidos ao Servec
-
24/04/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/04/2008 00:00
Autos no M.P.
-
16/04/2008 00:00
Autos ao Departamento
-
11/04/2008 00:00
Autos na PAJ
-
07/04/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/04/2008 00:00
Outros
-
04/04/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/04/2008 00:00
Autos Conclusos
-
28/03/2008 00:00
Autos no M.P.
-
27/03/2008 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
26/03/2008 00:00
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
26/03/2008 00:00
Autos Conclusos
-
26/03/2008 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
19/03/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/03/2008 00:00
Autos Conclusos
-
13/03/2008 00:00
Autos Remetidos ao Servec
-
28/02/2008 00:00
Autos no M.P.
-
27/02/2008 00:00
Autos ao Departamento
-
26/02/2008 00:00
Autos no M.P.
-
25/02/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/02/2008 00:00
Autos Conclusos
-
19/02/2008 00:00
Autos no M.P.
-
15/02/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/02/2008 00:00
Autos Conclusos
-
29/01/2008 00:00
Autos com a Defesa
-
28/01/2008 00:00
Outros
-
23/01/2008 00:00
Autos no M.P.
-
17/01/2008 00:00
Autos Conclusos
-
07/01/2008 00:00
Autos no Prazo
-
03/01/2008 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
18/12/2007 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
18/12/2007 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
14/12/2007 00:00
Autos no M.P.
-
13/12/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/12/2007 00:00
Autos Conclusos
-
11/12/2007 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
04/12/2007 00:00
Autos com a Defesa
-
04/12/2007 00:00
Autos no Prazo
-
03/12/2007 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
29/11/2007 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
26/11/2007 00:00
Autos no M.P.
-
23/11/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/11/2007 00:00
Autos Conclusos
-
19/11/2007 00:00
Autos no M.P.
-
01/10/2007 00:00
Autos no Prazo
-
01/10/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/10/2007 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
28/09/2007 00:00
Autos Conclusos
-
25/09/2007 00:00
Autos no M.P.
-
24/09/2007 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
21/09/2007 00:00
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
21/09/2007 00:00
Autos Conclusos
-
21/09/2007 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
19/09/2007 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
11/09/2007 00:00
Autos com a Defesa
-
06/09/2007 00:00
Autos no M.P.
-
05/09/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/09/2007 00:00
Autos Conclusos
-
28/08/2007 00:00
Autos no M.P.
-
22/08/2007 00:00
Autos na PAJ
-
21/08/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/08/2007 00:00
Autos Conclusos
-
16/08/2007 00:00
Autos na PAJ
-
14/08/2007 00:00
Autos no M.P.
-
10/08/2007 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
-
09/08/2007 00:00
Autos Conclusos
-
07/08/2007 00:00
Autos na PAJ
-
26/07/2007 00:00
Autos no M.P.
-
25/07/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/07/2007 00:00
Autos Conclusos
-
19/07/2007 00:00
Autos no M.P.
-
16/07/2007 00:00
Autos na PAJ
-
13/07/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/07/2007 00:00
Autos Conclusos
-
05/07/2007 00:00
Autos no M.P.
-
01/06/2007 00:00
Autos no Prazo
-
25/05/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/05/2007 00:00
Autos Conclusos
-
18/04/2007 00:00
Autos no Prazo
-
18/04/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/04/2007 00:00
Autos Conclusos
-
13/04/2007 00:00
Autos na PAJ
-
12/04/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/04/2007 00:00
Autos Conclusos
-
14/02/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
07/02/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/01/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
08/01/2007 00:00
Autos na PAJ
-
27/12/2006 00:00
Autos no M.P.
-
27/12/2006 00:00
Autos Conclusos
-
22/12/2006 00:00
Autos Conclusos
-
15/12/2006 00:00
Autos na PAJ
-
04/12/2006 00:00
Autos no M.P.
-
22/11/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/11/2006 00:00
Autos Conclusos
-
31/05/2006 00:00
Autos Remetidos ao Servec
-
12/05/2006 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
02/05/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/04/2006 00:00
Autos Conclusos
-
25/04/2006 00:00
Autos no M.P.
-
17/04/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
01/03/2006 00:00
Outros
-
24/02/2006 00:00
Autos Conclusos
-
24/02/2006 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
24/02/2006 00:00
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
16/02/2006 00:00
Autos na PAJ
-
10/02/2006 00:00
Autos no M.P.
-
16/01/2006 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
13/01/2006 00:00
Autos Conclusos
-
13/01/2006 00:00
Autos Conclusos
-
06/01/2006 00:00
Autos na PAJ
-
03/01/2006 00:00
Autos no M.P.
-
16/12/2005 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
14/12/2005 00:00
Autos na PAJ
-
12/12/2005 00:00
Autos no M.P.
-
07/12/2005 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
05/12/2005 00:00
Autos Conclusos
-
05/12/2005 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
05/12/2005 00:00
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
30/11/2005 00:00
Autos na PAJ
-
28/11/2005 00:00
Autos no M.P.
-
31/10/2005 00:00
Autos na Juntada
-
25/10/2005 00:00
Autos no Prazo
-
21/10/2005 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/10/2005 00:00
Autos Conclusos
-
17/10/2005 00:00
Autos na PAJ
-
13/10/2005 00:00
Autos no M.P.
-
11/10/2005 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
10/10/2005 00:00
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
10/10/2005 00:00
Autos Conclusos
-
10/10/2005 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
05/10/2005 00:00
Autos na PAJ
-
03/10/2005 00:00
Autos no M.P.
-
30/09/2005 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
29/09/2005 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/09/2005 00:00
Autos Conclusos
-
23/09/2005 00:00
Autos na PAJ
-
21/09/2005 00:00
Autos no M.P.
-
19/09/2005 00:00
Autos Conclusos
-
14/09/2005 00:00
Autos na PAJ
-
09/09/2005 00:00
Autos no M.P.
-
05/09/2005 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
12/05/2005 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
02/12/2004 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
01/12/2004 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
17/11/2004 00:00
Outros
-
17/11/2004 00:00
Outros
-
17/11/2004 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
14/10/2004 00:00
Outros
-
27/09/2004 00:00
Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena
-
02/12/2003 00:00
Outros
-
01/12/2003 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
19/11/2003 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/11/2003 00:00
Autos Conclusos
-
17/10/2003 00:00
Autos na PAJ
-
30/09/2003 00:00
Autos no M.P.
-
16/09/2003 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
21/08/2003 00:00
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
04/12/2001 00:00
Expedição de documento
-
04/12/2001 00:00
Cumprimento da Pena - Início
-
04/12/2001 00:00
Expedição de documento
-
04/12/2001 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2003
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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